A divisão irregular de loteamentos foi tema do 3º Seminário Regional Sobre o Uso do Solo Urbano e Rural realizado quarta-feira (19/10) à tarde na Câmara de Vereadores de Campo Bom. O presidente do Colégio Notorial do Brasil, Flávio Fischer, abriu a programação falando sobre a necessidade de um trabalho conjunto, envolvendo Estado, cartórios e Ministério Público. – Primeiro queremos atacar os infratores. E, no futuro, projetar uma melhor qualidade de vida-, salientou Fischer, referindo-se à demanda de infra-estrutura.

O evento foi baseado em suas duas edições anteriores, ambas promovidas em Novo Hamburgo, quando o município conseguiu formatar leis locais para evitar especuladores imobiliários irregulares na área rural.

O promotor público de Campo Bom, Rafael Russomanno Gonçalves, assistiu às palestras e informou que, atualmente, existem seis inquéritos civis no Ministério Público referentes à ocupação irregular de loteamentos rurais e cooperativas habitacionais. Outro levantamento, esse da prefeitura, aponta a existência de 18 áreas irregulares. No entanto, não há uma estimativa do espaço ocupado. – Nossa preocupação é alertar as pessoas que compram esses imóveis, pois depois elas não vão conseguir ter suas matrículas. Em geral, quem adquire é vítima do loteador-, constata Gonçalves.

MEIO AMBIENTE - O representante da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Jackson Müller, abordou a fiscalização e controle ambiental em áreas rurais e falou de sua experiência no caso de Novo Hamburgo. – Percebemos uma proliferação do fracionamento de terras na área rural e fomos atrás de um mecanismo que controlasse esses desmembramentos-, disse Müller. Entre os critérios para o procedimento regular, citou um mapeamento da área, com a relação de arroios ou matas nativas existentes.

Conforme comenta a coordenadora de Meio Ambiente de Campo Bom, Gisela Maria de Souza, além das questões legais, existe também a preocupação com o meio ambiente, pois nesses espaços habitados de forma inadequada também há geração de lixo e esgoto e agressão direta aos recursos naturais.

O seminário ainda contou com palestras de representantes da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitana e Regional (Metroplan), Cláudio Mainieri de Ugalde; da Emater, Claudinei Moisés Baldissera; e do Ministério Público, Sandro de Souza Ferreira. No final do evento, foi assinado um protocolo de intenções que será distribuído aos municípios da região, difundindo a preocupação existente com loteamentos irregulares. O documento deve ser entregue para prefeituras, cartórios, Fepam, Metroplan e Ministério Público. (Jornal NH, 20/10)