Governo tenta cassar dois recursos que impedem o prosseguimento das obras de transposição
2005-10-19
O governo entrou com recursos no Supremo Tribunal Federal pedindo que fiquem concentrados nessa instância dois processos contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Se acolher os recursos, o STF irá cassar as decisões que impedem o prosseguimento das obras. A AGU (Advocacia Geral da União) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que entraram com as reclamações, argumentam que só esse tribunal pode decidir a causa, porque ela envolve conflito entre a União e os Estados.
As duas reclamações contestam decisões do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e da 14ª Vara da Justiça Federal da Bahia, em dois processos. Uma das ações foi proposta pelo Ministério Público Federal; a outra, pelo Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia e entidades de classe e ambientais. (Folha de S.Paulo, 18/10)