Após cinco dias de fiscalização no município de Marau, o 1º Batalhão da Companhia Ambiental de Passo Fundo autuou 19 proprietários de poços artesianos que funcionam sem a outorga do DRH (Departamento de Recursos Hídricos) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A operação está sendo realizada em parceira com a prefeitura daquele município, Corsan e Ministério Público.

Os poços irregulares estão localizados em empreendimentos e propriedades particulares dentro do perímetro urbano, o que é proibido pela lei estadual. Na lei consta a não autorização da perfuração de poços artesianos em áreas que prejudiquem o abastecimento público de água. Por esse motivo, o sargento Eldecir Simor, do 1º Batalhão da Companhia Ambiental, acredita que os proprietários dos poços não conseguirão a autorização do DRH para mantê-los.

Além desse fator, os poços se encontram em situação irregular porque não foram perfurados em área adequada. – Eles devem estar, no mínimo a 10m do ponto de captação, para que não haja risco de contaminação da água captada, explica.

A Companhia Ambiental deu um prazo de 20 dias para que os responsáveis pelos poços busquem informações e documentos para a regularização dos poços. Enquanto isso, conforme o sargento Simor, os expedientes serão remetidos ao Ministério Público de Marau, que tomará as atitudes necessárias. Caso as outorgas não sejam concedidas, o DRH deverá realizar o tamponamento desses poços.

A fiscalização continuará em outros municípios da comarca de Marau e depois em Passo Fundo e Casca. – A previsão é de que teremos um período de estiagem daqui para frente, o que poderá incentivar a perfuração ilegal de poços. Estaremos atentos a isso, fazendo a fiscalização-, garante o sargento Simor. (O Nacional, 18/10)