O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Konder Comparato, defendeu hoje a realização de um plebiscito como a forma mais democrática para o povo decidir a favor ou contra a transposição das águas do Rio São Francisco. Em comunicação ao Conselho Federal da OAB, reunido em Brasília, ele informou que já existem três projetos em tramitação no Congresso Nacional instituindo esse plebiscito, de autoria dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Heloísa Helena (PSOL-AL), e do deputado Luiz Carreira (PFL-BA). O plebiscito para decidir sobre a transposição foi defendido também pelo presidente da Seccional da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, presente à sessão.

Para o professor e jurista Fábio Konder Comparato, Medalha Ruy Barbosa da OAB, o projeto sobre a transposição do Rio São Francisco não é uma questão técnica, mas essencialmente política. Diante disso, entende que assuntos envolvendo bens da União como é o caso de rios e mudanças de seus cursos, não podem ser da alçada exclusiva do presidente da República, que não tem legitimidade para tomar decisões dessa natureza. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, determinou à sua assessoria a análise dos projetos de lei sobre o plebiscito. (Jornal do Brasil Online, 17/10)