O Licenciamento Ambiental e o Código de Meio Ambiente do município foram aprovados na última quinta-feira (13/10), em regime de urgência, na sessão da Câmara de Vereadores. Os projetos de lei 127 e 128 referem-se à municipalização do setor. O processo visa agilizar os procedimentos ligados à área em Montenegro. Resta agora a documentação, com a sanção do prefeito Percival de Oliveira, ser encaminhada para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e aprovada com publicação no Diário Oficial.

Na mesma tarde, o prefeito Percival de Oliveira encaminhou os projetos à Câmara. Nem mesmo tinham entrado no Legislativo e o secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Renato Kranz, tentava reunião com os vereadores para esclarecer dúvidas e solicitar que ambos os projetos fossem votados em regime de urgência. Renato destacou que, assim que estiver em funcionamento o licenciamento e o Código de Meio Ambiente, inúmeras demandas que hoje são encaminhadas à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), poderão ser resolvidas em Montenegro. – Isso agilizará os processos de licenciamento e instalação de novos empreendimentos, tanto na área urbana como rural-, ressaltou.

Diretoria projeta aumento do quadro funcional A Diretoria de Meio Ambiente está planejando uma série de atividades que, com a aprovação do projeto pela Sema, poderão ser realizadas. Trabalhos no Rio Caí e em arroios estão em pauta. Para isso, o setor projeta aumento de funcionários. Ainda não está definido de que forma o procedimento ocorrerá. (Jornal Ibiá, 17/10)