Conama vota resolução sobre APPs dias 18 e 19
2005-10-17
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vota nos dias 18 e 19, em Brasília (DF), a proposta de resolução sobre o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). No encontro, também serão apresentados os resultados das reuniões ocorridas nas cinco regiões do País. Os debates ocorreram em Porto Alegre (23/9), Belém (27/9), Belo Horizonte (3/10), Recife (7/10) e Goiânia (10/10), quando representantes dos governos federal, estaduais, municipais, Ministério Público Federal, organizações não-governamentais e sociedade civil discutiram as 102 emendas propostas ao texto-base da resolução. A proposta de resolução define situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas. (SBS, 14/10)