Portugal está entre os sete Estados membros da União Européia (UE) aos quais Bruxelas enviou pareceres fundamentados por descumprimento da legislação relativa ao destino dos resíduos gerados em navios e dos resíduos da carga. Os outros países visados por este parecer – última etapa antes da apresentação de uma queixa formal ao Tribunal de Justiça – são Bélgica, Finlândia, França, Irlanda, Itália e Eslovênia.

O que está em causa é a Diretiva 2000/59/CE, cujo objetivo é a redução das descargas no mar de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga, provenientes de embarcações que utilizem os portos da UE. A diretiva prevê a disponibilidade e a utilização de meios portuários de recepção e tratamento desses resíduos, aumentando assim a proteção do meio marinho.

Os Estados membros deveriam ter elaborado os planos de recepção e gestão de resíduos em todos os seus portos – incluindo portos de pesca e marinas – até 27 de dezembro de 2002. (Lusa, 14/10)