O ministério do Meio Ambiente encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei reorganizando as atribuições dadas às três esferas de poder na análise ambiental de empreendimentos econômicos. Muita coisa passará para as prefeituras. A agilização do licenciamento é uma reivindicação antiga do setor de infra-estrutura e, principalmente, da indústria da construção civil.

O presidente do Sinduscon-RS, Pedro Tedesco Silber, diz que, em tese, é interessante a descentralização, que pode dar mais agilidade aos processos. Teme, porém, a sobreposição de áreas e a questão das divisas estaduais e municipais. Defende que as prefeituras façam convênios com as universidades para formar corpos técnicos. — Mas o maior problema – assinala Pedro Silber – é ideológico e não lógico, como costumo dizer... Na Fepam do Rio Grande do Sul existem mais de 20 mil processos à espera de despacho. (JC, Danilo Ucha, 14/10)