O cálculo do Imposto Automóvel (IA) vai ser diferenciado em função do combustível usado e dos seus danos para a saúde e ambiente, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada no último dia 12 em Diário da República de Portugal. A partir de 1º de julho de 2006, os veículos leves vão deixar de ser tributados só com base na cilindrada, passando a fórmula de cálculo a integrar um fator ambiental.

A componente da taxa do IA, baseada na cilindrada, será progressivamente reduzida em favor da componente ambiental, que irá beneficiar os automóveis menos poluentes. O fator ambiental do IA vai ser diferenciado em função do combustível, tendo em conta os danos ambientais e os malefícios para a saúde pública resultantes do consumo dos diferentes tipos de combustível.

As novas taxas serão fixadas de forma a compensar o impacto negativo da medida nas receitas do IA e no imposto sobre os produtos petrolíferos, em resultado do esperado desvio da procura por veículos mais eficientes, geradores de menores receitas. A reforma do modelo da tributação dos automóveis relaciona-se ao Programa Nacional para as Alterações Climáticas, que prevê o aumento da eficiência energética do parque automóvel pela reforma da tributação, entre outras medidas.

O setor dos transportes em Portugal representava, em 2003, cerca de 24% do total de gases com efeito de estufa, responsáveis pelo aquecimento global do planeta e pelas alterações climáticas, e as emissões deste sector cresceram 95% entre 1990 e 2003.(Ecosfera, 12/10)