Imerso em um calhamaço de estudos técnicos e motivo de polêmica com ambientalistas, tramita na Câmara de Vereadores o futuro dos recursos hídricos do município. É o projeto de lei complementar 26, apresentado pela prefeitura em dezembro do ano passado, no governo Pepe Vargas (PT), e acrescido de algumas medidas pela atual administração, de José Ivo Sartori (PMDB).

Batizado de Zona das Águas, ele estabelece novas regras para a ocupação e a preservação das bacias de captação que abastecem ou virão a abastecer os caxienses. Na prática, poderão ser modificados os limites para uso do solo nessas áreas, hoje determinados pela Lei Municipal 2.452, de 1978, e instituídas novas bacias.

O diretor-presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Samae), Marcus Vinicius Caberlon, salienta que o projeto foi feito a partir de um estudo altamente qualificado sobre as águas superficiais e subterrâneas das bacias do Dal Bó, da Maestra, do Moschen e do Samuara, que sofreriam as principais alterações. A ocupação do Faxinal - maior represa do município e considerada bacia rural - teria poucas mudanças no regramento. Segundo Caberlon, a proposta também amplia as bacias de captação de 10% para 20% do território caxiense, passando a incluir as bacias do Piaí, da Mulada, da Sepultura e de Galópolis. O aperfeiçoamento da fiscalização do Samae e a regularização das áreas já ocupadas - como nos bairros Serrano, Século 20 e São Ciro - são outras vantagens apontadas.

- Estou convencido de que esse projeto é um bem para a sociedade-, afirma.

Diretor do Samae na época em que a proposta foi finalizada, o vereador Edio Elói Frizzo (PPS) concorda:

- O projeto atende a três variáveis fundamentais: econômica, social e ambiental. E dá prioridade à ambiental. Poucas cidades no Brasil fizeram um estudo tão sério das águas quanto Caxias-.

Para ambos, as críticas se devem principalmente ao desconhecimento.

Análise do Ministério Público A pedido das entidades ambientalistas, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil para analisar se há alguma ilegalidade no projeto Zona das Águas. A promotora Janaina De Carli dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias, enviou esta semana uma cópia para avaliação da assessoria ambiental do MP em Porto Alegre, que conta com técnicos da área, e aguarda um parecer.

- Só analisaremos se o projeto é constitucional. Quem deve aprová-lo ou não são os vereadores-, diz Janaina.

Sem prazo para votação O caminho do projeto Zona das Águas até o plenário da Câmara de Vereadores ainda é longo. Não há previsão para a votação. Por enquanto, ele está parado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), que aguarda um relatório do Conselho Municipal de Meio Ambiente sobre a proposta para, então, dar seu parecer. Antes disso, o projeto já havia recebido pareceres favoráveis de duas outras comissões do Legislativo - de Constituição, Justiça e Redação Final e de Desenvolvimento Urbano e Obras. Entretanto, para o presidente da CSMA, vereador Pedro Incerti (PDT), ambas precisariam reexaminar o projeto, pois o avaliaram antes das alterações feitas pela atual administração.

- Temos que esgotar o debate com transparência. Se demorar um pouquinho para ser aprovado, não importa-, diz Incerti.

O presidente do Conselho, Ari Dallegrave, que é secretário municipal do Meio Ambiente, promete reunir-se com os outros 21 integrantes na semana que vem para produzir um parecer sobre o projeto.

Desaprovação de entidades Com argumentos diferentes, mas desaprovação em comum, formou-se uma frente de entidades para barrar o projeto Zona das Águas na Câmara. O presidente da União das Associações de Bairro (UAB), Joaldo Néry, quer que a proposta seja incluída na discussão do Plano Diretor, que tem até outubro de 2006 para ser finalizada.

- Esse projeto de lei deve ser parado. Por que a pressa? Atropelar a discussão dessa lei vai causar problemas. Cautela não faz mal para ninguém-, argumenta Néry.

O presidente do Grupo de Urbanismo e Meio Ambiente (Gruma), Orlando Pedro Michelli, integrante do Fórum das Entidades Ambientalistas de Caxias do Sul, é um dos opositores mais veementes ao projeto. Ele afirma que há 30 mil terrenos vazios no perímetro urbano que poderiam ser ocupados e defende que as áreas de bacia de captação sejam compradas pelo município e integralmente preservadas.

- O impacto é muito grande, porque os terrenos serão impermeabilizados. É lamentável que o Samae esteja à frente da proposta de lotear as bacias, quando deveria fazer o contrário. Nosso último recurso é o Judiciário-, resume Michelli, que vê no interesse imobiliário a principal motivação do projeto.

Até entre aliados do governo Sartori há discordância. O presidente do Partido Verde (PV), Timal Antunes da Rosa, aponta a falta de um Estudo de Impacto Ambiental e pede a retirada do projeto.

- Quanto mais forem ocupadas as bacias, mais problemas o caxiense vai ter com a água-, afirma Timal. (Pioneiro, 13/10)