O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, deve julgar até o fim do ano quatro processos de propaganda enganosa contra os produtos Soymilke e Sustare - alimentos feitos à base de soja e produzidos pela empresa Olvebra.

Testes de laboratório encomendados pelo ministério indicaram que esses produtos contêm soja transgênica. O rótulo dos alimentos, contudo, informa a presença de soja não-transgênica. Segundo o advogado da Olvebra José Humberto Bastos, a empresa alega que — em nenhum momento descumpriu os índices dispostos na legislação e que também apresentou vários laudos demonstrando não haver detecção para organismos geneticamente modificados tanto no sentido qualitativo ou quantitativo-, disse ele. O advogado afirma ainda que a empresa compra, desde 1999, matéria-prima de fornecedores com rastreabilidade de não-OGM.

Os exames solicitados pelo ministério indicaram, entretanto, a presença de material geneticamente modificado em proporções que variaram de 0,01% a 1%. Apesar da baixa porcentagem, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a obrigatoriedade dessa informação. Contudo, Humberto Bastos citou o Decreto nº 4.680, de 24/04/2003, que, segundo ele, determina que a rotulagem é obrigatória para a presença de OGM acima do limite de 1%. — Portanto, pode-se observar que a legislação não é clara em afirmar que abaixo desses um por cento o produto poderia ser considerado como OGM ou não-, explicou ele.

O Código de Defesa do Consumidor prevê punição por propaganda enganosa. A comprovação de substâncias transgênicas nesses alimentos poderá acarretar em multa de até três milhões de Ufir - Unidades de Referência Fiscal, ou R$ 3,18 milhões. (Radiobrás, 10/10/2005)