O Greenpeace ingressou hoje, juntamente com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Centro dos Direitos das Populações da Região do Carajás-Fórum Carajás e o Instituto Socioambiental (ISA), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto legislativo que autoriza a construção da usina de Belo Monte.

A ADI contra o Decreto Legislativo que autoriza a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte foi apresentada pelo Procurador-Geral da República no dia 26 de agosto, atendendo representação feita pelo Greenpeace, o ISA, a COIAB e o Fórum Carajás , que pedia a anulação do decreto n.º 788 de 2005 (Diário Oficial da União, seção 1, pg.1). Para as entidades, o Congresso Nacional não consultou os povos indígenas que serão afetados pela construção da usina, como exige a Constituição brasileira.

Com esse passo, o Greenpeace e as demais organizações esperam contribuir com o trabalho da Procuradoria da República e do relator do processo no STF, ministro Carlos Ayres de Britto, dando subsídios para uma decisão favorável.

Para Sérgio Leitão, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, a Ação apresentada pelo Procurador devolve a esperança aos povos do Xingu de que seus direitos serão respeitados e de que a usina de Belo Monte não será construída sem que eles possam manifestar sua visão sobre os prejuízos que a obra traz para o meio ambiente e sua cultura.

O projeto de aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, localizado no rio Xingu, é objeto de antiga polêmica e resistência das populações que vivem no local de sua implantação, notadamente dos povos indígenas que terão suas terras afetadas tanto pelas obras como pelo funcionamento da usina hidrelétrica. (Greenpeace Brasil, 11/10)