O prefeito José Fogaça e o secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, assinam amanhã à tarde (14/10) o termo de compromisso do primeiro IPTU Ecológico de Porto Alegre. O documento, que isenta as áreas consideradas de interesse ambiental e ecológico, refere-se ao imóvel situado na avenida Coronel Marcos, 1.050, na Zona Suil. O terreno é formado por vegetação campestre, com mata nativa junto aos córregos que incidem no local e integram as áreas destinadas ao Parque Natural Morro do Osso.

Os critérios que definem as áreas consideradas de interesse ambiental estão no Decreto 14.265/2003. O proprietário deve solicitar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) o reconhecimento do imóvel, ou parte dele, como sendo de interesse ambiental, anexando a matrícula do imóvel e a planta com a localização. Após, a Smam faz uma vistoria para verificar se área é de preservação e, em caso positivo, é elaborado um Termo de Compromisso Ambiental Fiscal (TCAF), assinado pelo proprietário do imóvel, que deve ser averbado no Registro de Imóveis para ser requerido o benefício na Fazenda Municipal.

O secretário disse que o IPTU Ecológico é um instrumento tributário que estimula a preservação, colocando a Capital mais uma vez como pioneira na gestão ambiental. (JC, 13/10)