Por Francis França
Acabar com o problema dos esgotos que poluem a Estação Ecológica Carijós, em Florianópolis, depende agora de negociação política. Essa foi a conclusão da Justiça Federal na audiência de conciliação realizada na última terça-feira (11/10), em que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) revelou ter enviado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ainda em junho, o projeto para a construção de uma estação de tratamento de esgotos na região do Lamim, em Canasvieiras. O projeto foi aprovado e já tem verba prevista, mas não está entre as prioridades. A Justiça Federal espera conseguir um acordo com a Fundação para que as obras comecem ainda em 2005.

A revelação do gerente de construções da Casan, Fábio Krieger, sobre a existência do pedido à Funasa há três meses surpreendeu o juiz substituto da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Jurandir Borges Pinheiro. Ele encaminhou um ofício à Funasa e deu prazo de 15 dias para que o órgão se manifeste pela possibilidade de priorizar as obras de tratamento de esgotos na região do Lamim. Krieger disse que não informou o fato à justiça na audiência realizada em agosto porque ninguém perguntou.

— Hoje que colocaram o assunto em questão é que lembrei – diz ele.

Como o gerente de construções da Casan não lembrou do fato na audiência de 15 de agosto, o juiz determinou prazo de 45 dias para que a Funasa informasse sobre a possibilidade de retomar o convênio com a prefeitura, que expirou em 2004. O advogado da União junto à Funasa, Rogério Filomeno, foi à Justiça federal na terça-feira para dizer o que já tinha informado ao Ambiente Já em 19 de agosto: que era impossível retomar o convênio.

— O convênio expirou e a verba voltou para a União. Não adianta discutir sem disponibilidade de recursos – disse Filomeno.

Mas, com a nova situação revelada pela Casan, retomar o convênio pode não ser mais necessário, desde que a negociação política com a Funasa dê certo. Se a Fundação recusar-se a dar prioridade aos esgotos do Lamim, Jurandir Borges Pinheiro informou que concederá a antecipação de tutela à Associação de Moradores de Canasvieiras, e a batalha deve correr no terreno judicial por tempo indeterminado.

O projeto encaminhado pela Casan — já classificado no rol de Projetos de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas da Funasa — é da ordem de R$ 813.476,00 e prevê a construção de 3,8 mil metros de rede coletora de esgotos e ligação em 270 residências, ampliável em 25%. Na região do Lamim, cerca de 400 famílias despejam aproximadamente 200 mil litros de esgoto por dia no rio Papaquara, que deságua na Estação Ecológica Carijós, unidade de conservação federal que tenta preservar áreas remanescentes de manguezais. Deste modo, a rede e a estação de tratamento projetadas não vão beneficiar todas as famílias da região. Mesmo com a construção e ampliação de 25% na rede, pelo menos 62 famílias ficarão sem saneamento básico. Segundo a Casan, cada residência gera em média 500 litros de esgotos diariamente. Conclusão: mesmo com boa vontade política e sem calcularmos a construção de novas residências, depois de cinco anos de luta judicial, na melhor das hipóteses a Estação Ecológica continuará sendo o destino de 31 mil litros de esgoto por dia.