O Ministério Público Federal e a prefeitura de Capão da Canoa assinam nesta terça-feira (11), às 17h, um acordo que será posteriormente examinado pela Justiça Federal, no sentido de por fim ao impasse que dura desde 1996, sobre a recuperação e ampliação do sistema de tratamento de esgoto cloacal no município. Na época, acolhendo uma ação civil pública do Ministério Público Federal, a Justiça concedeu liminar proibindo a construção de novas edificações que causassem impacto na rede cloacal do município, que já se encontrava saturada.

Desde então, o Ministério Público Federal e o município têm negociado no sentido de solucionar o impasse. A engenheira sanitária do Ministério Público Federal, Daniela Mara Hoffmann realizou as análises técnicas da vazão do esgoto. Segundo ela, o acordo limita a capacidade do sistema às licenças ambientais emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS) e prevê melhorias no esgotamento sanitário do município, que futuramente poderá atender 100 por cento da população residente na sede de Capão da Canoa. Em caso de descumprimento do acordo, o município poderá ser multado em R$ 1 mil por dia, a ser revertido para o policiamento ambiental.

O acordo será assinado na sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Praça Rui Barbosa, 57 - 7º andar, com a presença dos procuradores Carlos Eduardo Copetti Leite e Carolina da Silveira Medeiros e do prefeito de Capão da Canoa, Jairo Divino Oliveira Marques. (Ministério Público Federal, 11/10)