O Comitê Interministerial da Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis, que discute políticas públicas específicas para essa população, tem também buscado incluir os catadores na Política Nacional de Assistência Social. É o que afirma a diretora de articulação e mobilização social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fátima Abreu.

Na reunião do comitê, representantes do Movimento Nacional dos Catadores apresentaram hoje uma lista de reivindicações nas áreas de educação, habitação e coleta seletiva. — Temos discutido as necessidades deles e como essas políticas podem atender e melhorar as condições de trabalho desses catadores. A idéia é que as políticas públicas possam favorecer a execução da atividade profissional deles-, afirma Fátima Abreu.

Ela conta que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem procurado ainda que os parceiros dos programas sociais apóiem a organização, com a aquisição de equipamentos e de moradia, por exemplo. Abreu destaca que o governo busca garantir ainda que os catadores de materiais recicláveis sejam contemplados na Política Nacional de Resíduos Sólidos – que está sendo proposta pelo Ministério do Meio Ambiente. Essa política regulamenta a geração, tratamento e gestão de resíduos sólidos no nosso país.

— Um ponto fundamental que eles querem incluir nessa política, por exemplo, é a isenção de licitação quando os municípios forem contratar organizações de catadores para que elas executem a coleta seletiva-, conta ela. —A participação dos catadores é importante nessa política para evitar que sejam prejudicados.

O Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo foi formado em 2003 e é composto por oito ministérios e órgãos do governo federal, como a Caixa Econômica Federal e a Casa Civil. (Agência Brasil, 10/10)