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Lei que dá incentivos a refinarias traz polêmica aos EUA
2005-10-10
Uma lei de congressistas do Texas voltada à concessão de incentivos para a industria do petróleo está incentivando o aumento da capacidade de refino causando reações entre democratas e grupos de ambientalistas que vêem na medida ameaças às medidas de proteção ambiental. O patrocinador da legislação, republicano Joe L. Barton, secretário do Comitê de Energia e Comércio da Casa Branca, disse nenhuma refinaria doméstica foi concluída nas últimas três décadas.
–Temos que fazer algo para mudar essa situação–, afirmou Barton, acrescentando que –essa lei tem por objetivo fazer isto, mas sem trazer confusão a qualquer questão das leis ambientais–.
A medida deve ser votada na sexta-feira que vem (14/10). Barton e um grupo de democratas líderes prevêem voto fechado. Em nível local, no Texas, a lei foi aprovada pelo comitê de Barton na semana passada. Ela havia sido introduzida semanas após a passagem da maior legislação sobre energia a qual se tornou uma meta para as lideranças republicanas. Mas os furacões Katrina e Rita, que afetaram a costa do Golfo há algumas semanas trouxeram aumentos subseqüentes nos preços da gasolina, criando uma nova política e fazendo com que Barton reintroduzisse algumas idéias que não sobreviveram à legislação inicial.
A legislação de Barton daria mais tempo para as áreas poluídas ajustarem-se ao cumprimento de padrões sobre os níveis de ozônio e poderia limitar a habilidade do governo em processar as unidades de refinarias se elas fizessem mudanças nas plantas que resultassem no aumento das emissões de poluentes.
A lei também provê reembolso para companhias energéticas se o setor privado ou alguma lei estatal atrasarem a construção de novas refinarias. Mas numa carta aos líderes da Casa dos Representantes, emitida na quinta-feira (5/10) passada, nove procuradores gerais de Estados, incluindo Eliot Spitzer, de Nova Iorque, disseram que a entrada da lei em vigor –poderia ser um grande revés para a qualidade do ar em toda a nação–, acrescentando que a lei, na prática, –eviscera o Clean Air Act (maior legislação sobre qualidade do ar do país)–. (NY Times, 9/10)
–Temos que fazer algo para mudar essa situação–, afirmou Barton, acrescentando que –essa lei tem por objetivo fazer isto, mas sem trazer confusão a qualquer questão das leis ambientais–.
A medida deve ser votada na sexta-feira que vem (14/10). Barton e um grupo de democratas líderes prevêem voto fechado. Em nível local, no Texas, a lei foi aprovada pelo comitê de Barton na semana passada. Ela havia sido introduzida semanas após a passagem da maior legislação sobre energia a qual se tornou uma meta para as lideranças republicanas. Mas os furacões Katrina e Rita, que afetaram a costa do Golfo há algumas semanas trouxeram aumentos subseqüentes nos preços da gasolina, criando uma nova política e fazendo com que Barton reintroduzisse algumas idéias que não sobreviveram à legislação inicial.
A legislação de Barton daria mais tempo para as áreas poluídas ajustarem-se ao cumprimento de padrões sobre os níveis de ozônio e poderia limitar a habilidade do governo em processar as unidades de refinarias se elas fizessem mudanças nas plantas que resultassem no aumento das emissões de poluentes.
A lei também provê reembolso para companhias energéticas se o setor privado ou alguma lei estatal atrasarem a construção de novas refinarias. Mas numa carta aos líderes da Casa dos Representantes, emitida na quinta-feira (5/10) passada, nove procuradores gerais de Estados, incluindo Eliot Spitzer, de Nova Iorque, disseram que a entrada da lei em vigor –poderia ser um grande revés para a qualidade do ar em toda a nação–, acrescentando que a lei, na prática, –eviscera o Clean Air Act (maior legislação sobre qualidade do ar do país)–. (NY Times, 9/10)
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