O acordo que o governo propõe ao bispo de Barra (BA), d. Luís Flávio Cappio, prevê a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que destina, durante 20 anos, cerca de R$ 300 milhões para um fundo para a revitalização e o desenvolvimento sustentável do Rio São Francisco. Esta emenda, que vai representar mais uma vinculação orçamentária, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e já foi aprovada pelo Senado. O relator na Câmara, Fernando Ferro (PT-PE), apresentou o seu parecer ontem mesmo, surpreendentemente. Nele, Ferro modificou a composição dos recursos destinados ao fundo. Na proposta original de Valadares, o fundo seria constituído por 0,5% da receita da União com todos os impostos, deduzidas as vinculações ou participações constitucionais.

Em seu parecer, Ferro propõe que o fundo seja constituído com 0,2% da arrecadação com impostos da União, deduzidas as vinculações ou participações constitucionais, e por 10% dos recursos oriundos da compensação financeira dada pela União aos Estados e municípios pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

Por força do parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição, são transferidos aos Estados e municípios que tiveram partes de seus territórios inundados por reservatórios das usinas hidrelétricas 5,4% do valor da energia elétrica produzida, a título de compensação financeira. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o montante transferido chegou a R$ 1,3 bilhão em 2004.

— O próprio setor de recursos hídricos, portanto, é capaz de proporcionar os recursos financeiros requeridos para recuperar o meio ambiente e os recursos hídricos e promover o desenvolvimento sustentável de uma bacia hidrográfica específica - argumenta Ferro no seu parecer.

Fonte de atrito
Atualmente, os Estados e municípios podem aplicar livremente esse dinheiro. A idéia de Ferro de vincular 10% desses recursos ao fundo de revitalização do São Francisco deve abrir nova frente de atrito com governadores e prefeitos que perderão a liberdade de movimentá-los.

Os valor de R$ 300 milhões do fundo é substancialmente maior que os recursos atualmente destinados à revitalização do Rio São Francisco. Na mensagem que encaminhou ao Congresso, juntamente com a proposta orçamentária para 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o governo vai gastar R$ 91,3 milhões em 2005 e R$ 124,1 milhões no próximo ano com a revitalização do rio.

Bloqueio
A execução orçamentária deste ano, no entanto, mostra outra realidade. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, o contingenciamento orçamentário feito pelo governo cortou os recursos destinados a revitalizar o rio. De um total de R$ 22,6 milhões destinados a ações de revitalizações de bacias, incluindo a do São Francisco, o Ministério do Meio Ambiente ficou com apenas R$ 4,75 milhões. Langone disse ao Estado que a Secretaria de Orçamento Federal prometeu descontingenciar R$ 10 milhões.

O orçamento da União deste ano destina R$ 68,4 milhões para o Ministério da Integração Nacional investir em obras de revitalização do São Francisco. Mas até dia 1º a Integração tinha empenhado R$ 38,27 milhões, ou seja 56%. Nenhum centavo dos R$ 7,1 milhões destinados ao reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas tinha sido empenhado até aquela data. (O Estado de S. Paulo, 06/10)