Apesar de ter recebido da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) a licença de enchimento da barragem de campos Novos, a empresa Enercan, responsável pelo empreendimento, continua em dívida com os passivos sociais. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), cerca de 300 famílias cadastradas pela FATMA não foram reconhecidas pela empresa, impasse que foi levado ao Ministério de Minas e Energia (MME) na tarde de ontem por lideranças do movimento.

Segundo Joldemir De Nez, coordenador regional do MAB, o movimento reivindica que a empresa assuma o assentamento de 62 famílias, indenize em R$ 40 mil 64 famílias, em R$ 20 mil outras 18, e reconheça como atingidas 73, provenientes das vilas Aliança, São José e Rosário, hoje em condições de sem-terra.

— A Enercan está oferecendo R$ 12 mil por família, indiscriminadamente, que pagaria ao MAB num total de 2 milhões; mas o que nós demandamos são 12 milhões, para atender todos os atingidos - explica De Nez.

A demanda, apresentada a representantes do MME e da FATMA, deve ser avaliada agora pelo Ministério. Segundo Cosme Polese, gerente de meio ambiente da FATMA, o órgão fez um levantamento dos agricultores impactados nas áreas atingidas e de influência da barragem sem graduar o impacto, tendo notificado a empresa para que indenizasse os passivos. Segundo Polese, o Ministério Público também recomendou à FATMA que não expedisse a licença de operação para a Enercan antes da resolução dos problemas sociais pendentes.

Como o governo federal é concessionário da usina, da qual será beneficiário, afirma Polese, é preciso que assuma sua parte no passivo e que atenda os atingidos com as políticas sociais previstas nestes casos, como créditos, cestas básicas, etc.

Violência policial Esperando uma solução por parte do governo e da empresa, atingidos ligados ao MAB vem montando acampamentos junto às obras como forma de pressão. Na manhã desta quarta (5), o acampamento montado na última semana por cerca de 100 atingidos às margens do Canoas foi invadido por cerca de 50 policiais, segundo denuncia do movimento. Na ação, a polícia teria destruído e ateado fogo nos barracos e pertences dos atingidos, que se retiraram para outro acampamento a cerca de 100 metros da barragem. (Agência Carta Maior, 06/10)