Por Carlos Matsubara
A Associação de Engenheiros Florestais do Vale do Taquari entregou ontem (6/10) uma Carta Aberta ao presidente da Comissão de Pecuária, Agricultura e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Os engenheiros pedem alterações na legislação estadual que trata do reflorestamento, recuperação e manejo ambiental de matas nativas. As propostas foram definidas durante o Seminário Estadual de Reflorestamento, Recuperação e Manejo Sustentável da Floresta Nativa, realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Lajeado.

Durante a reunião da comissão, representantes do agribussines defenderam a tese do uso sustentável das vegetações nativas no Rio Grande do Sul como alternativa econômica para pequenos e médios produtores.

O coordenador do Grupo de Trabalho será Vicente Marques, assessor técnico da Comissão de Agricultura. O presidente da Comissão, Elvino Bohn Gass (PT) afirmou que, nas próximas duas semanas, será construído o grupo, para depois ser oficialmente instalado.

O que não ficou claro durante o encontro foi como seria possível alterar a legislação estadual, sem antes modificar a legislação federal que trata do tema. Bohn Gass pontuou que o GT demandará cautela e responsabilidade, para não criar expectativas demagógicas que levem os agricultores ao erro em suas propriedades. — Sabemos que existe uma lei federal sobre o tema-, alertou.

O petista ainda registrou, de maneira veemente, a ausência de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). — Que fique bem registrado meu lamento por essa postura-, criticou, ao afirmar que a presença da secretaria, nesse caso, era de extrema importância.

Jorge Schirmer, da Universidade de Ijuí (Unijuí), declarou que existe muita desinformação sobre manejo e reflorestamento. — O seminário de Lajeado deixou claro essa ansiedade de discutir o assunto-, observou. O deputado Marquinho Lang (PFL) disse que é um grande desafio mudar culturas e processos utilizados pelos agricultores.

Já para o também Jorge, mas de sobrenome Silveira, da Associação dos Engenheiros Florestais Autônomos do Rio Grande do Sul, é perfeitamente possível conciliar determinadas atividades econômicas com áreas de vegetação nativa. — Haja visto que a exploração sustentável é feita desde os primórdios com os indígenas, por exemplo-, comparou.

O que pedem os Engenheiros Florestais?
• Que o Estado elabore e discuta com a sociedade um Plano Estratégico de manejo florestal e recuperação ambiental para o RS, considerando as peculariedades regionais.
• A criação de um Conselho Gestor do Fundeflor (Fundo de Desenvolvimento Florestal), para viabilizar através de editais, a aplicação destes recursos em projetos de pesquisa, educação ambiental, em reflorestamento de matas nativas e um maior conhecimento sobre seu aproveitamento
• Que sejam feitos investimentos em formação dos agentes ambientais e florestais.
• Que se estabeleça uma relação mais comunicativa e propositiva entre órgãos ambientais do Estado e a sociedade civil.
• Que a Comissão de Agricultura da ALRS apoie e viabilize financeiramente a formação de um Grupo de Trabalho para propor a mudança na legislação ambiental e florestal vigente, tanto no âmbito estadual quanto federal.
• Que propostas de mudanças feitas por este GT levem sempre em conta aspectos de preservação ambiental, sociais e econômicos (multifuncionais das florestas).
• Que seja ampliado para todo o Estado, o modelo do Fórum da Mata Nativa, em funcionamento no Vale do Taquari para realização de estudos e discussões sobre as questões relacionadas à mata nativa.
• Viabilização do licenciamento ambiental da propriedade ao invés do licenciamento setorial, considerando a microbacia hidrográfica como unidade de gestão.
• Que se criem mecanismos para compensação e/ou estímulo aos proprietários rurais no que se refere às áreas excedentes de floresta e demais formas de relevância ambiental, e que excedam as de reserva legal e de preservação permanente.
• Que seja viabilizado estímulo legal e de outras formas ao uso econômico de espécies nativas plantadas incluindo-se as espécies em extinção.