A suspensão temporária de uma licença expedida pela Fundação de Meio Ambiente (Fatma) para o empreendimento Cavelas Residence, no Pântano do Sul, está gerando polêmica entre moradores e a organização não-governamental que solicitou a interferência do Ministério Público Federal (MPF) no caso. Para o ambientalista Gert Schinke, do Instituto de Mentalidade Marítima, a licença da Fatma é fraudulenta, pois não levou em conta o Plano Diretor dos Balneários, de 1985, que prevê a abertura de uma via (SCI-22) pela área do condomínio.

— O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), assim como a Fatma, não observaram o que prevê a legislação ao liberar o empreendimento - acusa Schinke.

Além disso, o terreno do Caravelas Residence ocuparia parte de uma uma unidade de conservação ambiental com cerca de 2,7 quilômetros quadrados - a Reserva de Fauna Pântano do Sul, proposta encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente com base na lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

— No Pântano do Sul não existem muitas áreas edificáveis, apenas as bordas dessa antiga lagoa das Capivaras - diz o ex-presidente da associação local de moradores, Arante Monteiro Filho.

— Se não construírem nessa área, vão acabar ocupando os morros e as dunas e isso não queremos - assinala. Por isso, Arante prefere que sejam construídas casas aos poucos e organizadamente do que grandes espigões com grande adensamento e favelização do lugar.

O empresário Júlio Mello, responsável pelo condomínio, defende o empreendimento e acusa uma meia dúzia de pessoas interessadas em não deixar que nada aconteça. E garante que foi reservado um espaço para a rodovia projetada, além de um afastamento de 30 metros nos dois lados do riacho Quinca Antônio, onde vamos plantar cerca de mil mudas de árvores nativas e frutíferas.

Argumenta ainda que 23 residências localizadas no morro de acesso a Lagoinha do Leste vão ser ligadas à estação de tratamento de esgoto a ser criada no Caravelas. Outras estruturas do condomínio, como o heliponto, serão usadas para atender emergências na comunidade do Pântano do Sul.

— Quanto a estarmos dentro de uma futura unidade de conservação, podemos afirmar que nosso empreendimento é anterior à essa iniciativa e a lei não pode retroagir para cassar direitos.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve no local e proibiu a construção de três pontes sobre o curso dágua que atravessa o condomínio. Mello entrou com uma defesa junto ao órgão e aguarda a resposta. (A Notícia, 05/10)