O Ibama autorizou, ontem pela manhã (04/10), a retirada do lacre da Usina de Compostagem de Lixo de Ceilândia. A decisão atende a um pedido feito pela Belacap na última sexta-feira e servirá a dois propósitos. O primeiro é a remoção do lixo hospitalar, armazenado de forma irregular provocando a poluição ambiental com alto risco de contaminação do lençol freático e da encosta do morro. Alem disso, permitirá agilizar o conserto do incinerador. Ele está desativado desde o dia 21 de setembro, segundo a empresa, para manutenção de rotina.

O chefe da divisão técnica do Ibama, Michel Kawashita, reforçou que a usina continua proibida de receber lixo enquanto não atender a todas as exigências ambientais.

Entre as irregularidades apontadas pelo órgão está a falta de licenciamento. O primeiro passo para solucionar este problema deve ser dado hoje, segundo o superintendente de Orientação, Controle e Fiscalização da Limpeza Urbana da Belacap, Expedito Apolinário da Silva. Ele informou que vai solicitar à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que encaminhe o processo de licenciamento da usina ao Ibama.

— Vamos aguardar que o Ibama faça a análise e nos diga se está faltando alguma coisa -disse.

Enquanto isso, o Ministério Público do Meio Ambiente convocou os maiores estabelecimentos de saúde para uma reunião na sexta-feira.

— Vamos estudar juntos uma forma de reduzir o volume de lixo hospitalar e saber como está o processo para a implantação do programa de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde - adiantou a promotora Marta Eliana de Oliveira.

Também foram convidados para a reunião no MP, a Semarh, Ibama, Vigilância Sanitária-DF, Belacap e secretaria de Saúde.

No encontro Marta Eliana quer aprovar um plano de ação emergencial e também discutir questões técnicas relativas ao cumprimento da Resolução Conama 358 de abril de 2005, que trata do manuseio do lixo hospitalar nas fontes geradoras.

— Existem dúvidas quanto aos prazos para a elaboração e implementação das exigências. Por exemplo, a lei faculta aos órgãos ambientais dar o prazo que variam dependendo de cada estabelecimento. Vamos saber como esta questão está sendo tratada no DF - disse.

Desde a última sexta-feira, todo o lixo hospitalar produzido no DF está sendo levado para Goianápolis (GO), há 180 quilômetros da Capital.

Segundo a Belacap, de sexta a domingo foram transportadas cinco carretas com o resíduo, cada uma com 25 a 30 toneladas do material.

Entenda o caso - A Usina de Compostagem de Lixo de Ceilândia é a única do DF preparada para receber e incinerar produtos altamente tóxicos como o lixo hospitalar, drogas ou animais mortos.

Há sete dias, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, deputado Augusto de Carvalho (PPS) e a promotora do Ministério Público do Meio Ambiente, Marta Eliana de Oliveira, fizeram uma vistoria no local e constataram que o lixo hospitalar era armazenado a céu aberto.

Além disso, o chorume que escorria do resíduo era captado por uma rede de água pluvial e conduzido a um córrego que fica ao lado da usina. Outro problema, segundo os fiscais e técnicos ambientais, é que a vala usada para armazenar o material, não atendia as exigências legais de impermeabilização, isolamento e cobertura do lixo hospitalar.

Dois dias depois da primeira vistoria, na quarta-feira, o Ibama foi ao local e lacrou a usina pelo manejo inadequado do lixo e porque o local não tem licenciamento ambiental para funcionar. (Jornal do Brasil, 04/10)