PARECER SOBRE PEC DOS COMBUSTÍVEIS PODE MUDAR
2001-09-13
Foi adiada mais uma vez a votação do substitutivo do deputado Basílio Villani (PSDB-PR) à proposta de Emenda Constitucional que cria a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide). O texto divide os integrantes da Comissão: o Governo quer taxar todos os bens e serviços importados, enquanto os deputados ligados ao setor industrial só admitem votar a matéria se a contribuição incidir apenas sobre combustíveis. O presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional dos Combustíveis, deputado Eliseu Rezende (PFL-MG) já admite a possibilidade de alterar o parecer do relator para viabilizar a votação da matéria hoje. Ele afirma que há urgência na votação da proposta. Já o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, afirmou que, se a PEC ficar restrita ao Imposto sobre Combustíveis, será possível votar a proposta. Armando Monteiro disse ainda que a extensão da cobrança do PIS/Cofins às importações de bens e serviços, como está na proposta, vai aumentar os custos da produção no Brasil, e por isso, deve ser melhor discutida. Nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (19), quando deverá ser votado o parecer do relator, Basílio Villani.