REGISTRO FUNDIÁRIO PODE VIRAR BRIGA JURÍDICA
2001-09-13
O presidente do Incra disse que faz parte da política do órgão não utilizar terras que possam pertencer aos indígenas para a reforma agrária. Ele explicou que o órgão contribui com a Funai nos processos de regulamentação fundiária. O professor de Antropologia, Sociologia e Direito Indígena, Hilário Rosa, acusou a Funai de contratar antropólogos que produzem relatórios de desapropriações imparciais para atender interesses de organizações internacionais. Ele apresentou vários exemplos de desapropriações da Funai sobre terras que poderiam pertencer a produtores rurais, pois tinham adquirido o registro há várias décadas. O assessor jurídico da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul, Newley Alexandre Amarilla, defendeu a participação do Supremo Tribunal Federal em casos de desapropriações cuja posse da terra seja duvidosa. O autor do requerimento, Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que sugeriu a realização da audiência pública para tentar encontrar soluções ao conflito entre índios e produtores rurais. Ele defendeu uma alteração na Lei 17.75/96 aumentando o prazo para que os produtores rurais contestem as áreas requeridas pela Funai. O deputado sugeriu ainda que a Funai destine um volume maior de recursos orçamentários para o pagamento de indenizações. Também participou da audiência o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Paulo Guimarães, que acusou o governo de ser o responsável por essa situação por não realizar uma reforma agrária e uma política de demarcações coerente com a realidade do país.