A queda de braço entre ambientalistas e Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais em função da Deliberação Normativa do Copam nº 72/04, promulgada ad referendum do mesmo pela Semad, que restringe supressão da Mata Seca no norte do Estado, está longe de terminar. Ainda mais agora que a FAEMG está sendo apoiada explicitamente pela Secretaria de Agricultura.

Na reunião do Grupo de Trabalho nomeado para discutir normas para utilização da Mata Atlântica e Mata Seca, realizada na quinta-feira passada na Semad, que contou com a presença de representantes da FAEMG sediados no norte, Ibram, Ibama e outras entidades, a Secretaria de Agricultura apresentou proposta de texto que em seu entender, deveria substituir a atual DN, enquanto se discute as áreas que devem efetivamente ser preservadas.

A proposta causou indignação entre os ambientalistas, pois, na prática, revoga as restrições à derrubada da Mata Seca no Estado. O representante da Seapa, Fernando Antônio Cardoso, tentou inutilmente justificá-la, alegando que ela viria resolver o impasse criado pela DN 72. Apoiada pela FAEMG, a proposta prevê que a supressão de Mata Seca seja regulada pela Lei 14.309/02 e que a expansão das áreas especialmente protegidas (Reserva Legal e APPs), se faça através da criação de novas unidades de conservação, devidamente fundamentadas. Fernando alega ainda que caberia ao IEF decidir os casos em que a supressão seria possível.

Para a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, a proposta chega a ser afrontosa, ao prever supressão de até 80% da cobertura florestal das propriedades.

— A Seapa sabe muito bem das pressões a que estão sujeitos os técnicos do IEF. Deixar para uma pessoa a responsabilidade de autorizar desmatamento de uma tipologia vegetal que cobre apenas 2,89% do território do Estado, é inaceitável. A normatização pelo Copam é a garantia legal para que os técnicos do IEF possam impedir a destruição da Mata Seca. Derrubar a floresta é muito rápido. Criar unidades de conservação é ao contrário, super demorado. Quando isto acontecer, já teremos perdido o que restou de biodiversidade.

O representante da FAEMG no norte de Minas, Alexandre Machado Pinto, acusou o poder público de não dar qualquer tipo de apoio aos proprietários rurais que preservam florestas.

— Nossas reservas são invadidas por caçadores, ladrões de lenha e outros, e não adianta chamar a Polícia Ambiental ou o IEF - disse ele, e acrescentou que o governador está condenando o norte de Minas à pobreza e que a região deveria se separar do Estado.

A Amda criticou a postura da Seapa que, em seu entender, reflete a desintegração entre os órgãos públicos.

— A Secretaria de Agricultura e a Emater não poderiam criticar a DN promulgada pela Semad, ato oficial do governo. Seu papel não é defender atividades econômicas e sim atuar de forma conjunta para conciliar atividades agrícolas com a preservação dos recursos naturais. Porque a Emater não faz também a contabilidade dos prejuízos ambientais e econômicos que advirão com a derrubada da floresta? - questiona.

A entidade enviou correspondência ao governador criticando a postura da Seapa e está estudando a possibilidade de impetrar ação judicial, caso seja revogada a Deliberação Normativa. Cristina Chiodi, assessora jurídica da Amda explica que a Mata Seca, por fazer parte do ecossistema da Mata Atlântica, está protegida pelo Decreto Federal 750/93, que é muito mais restritivo que os termos da DN.

— Além disso, a proteção da Mata Seca é condicionante do licenciamento do Projeto Jaíba. A proposta da Seapa e FAEMG é ilegal e insustentável.

O único ponto de consenso no Grupo foi a decisão de realizar um workshop sobre a Mata Seca, com participação dos técnicos do IEF, ambientalistas, setor produtivo e universidade que pesquisam o ecossistema. Para Dalce, será a oportunidade da Emater explicar publicamente a afirmativa de que a não derrubada da floresta extinguirá mais de 80.000 empregos. (AMDA - Associação Mineira de Defesa do Ambiente, 03/10)