Está ganhando corpo no Senado a resistência ao projeto de gestão de florestas públicas, encaminhado ao Congresso em fevereiro como parte do pacote verde lançado pelo governo em resposta ao assassinato da missionária americana Dorothy Stang. A proposta visa a combater a ocupação ilegal de terras públicas e estimular projetos de desenvolvimento sustentável em regiões como a Amazônia. Defendido pelo setor produtivo, foi aprovado pela Câmara em julho.

A expectativa da base aliada era votá-lo no Senado e enviá-lo para sanção presidencial há duas semanas, quando a pauta da Casa estava destrancada. Mas a estratégia naufragou devido a restrições apresentadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e a um pedido de vista do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSol-AC). Diante das dúvidas lançadas pelos parlamentares, líderes do PSDB e do PFL, até então favoráveis ao projeto, disseram-se inseguros para analisá-lo.

A fim de desatar o nó, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, terá amanhã uma reunião com as lideranças de partido e integrantes da CCJ.

— O principal beneficiário da aprovação será o grande capital - acusa Mesquita Júnior.

Eles se refere à autorização dada pelo projeto à União, aos estados e aos municípios para conceder à iniciativa privada, por meio de licitações, a gestão de florestas públicas. E, em especial, à suposta inexistência de regras que garantam às comunidades locais participação nos ganhos financeiros dos projetos de manejo sustentável. Mesquita Júnior diz temer a repetição de casos de exploração econômica na Amazônia que trouxeram danos ao meio ambiente e não melhoraram as condições de vida dos habitantes. Cita como exemplos a extração de manganês na Serra do Navio (AP) e de ouro em Serra Pelada (PA), além dos soldados da borracha na Segunda Guerra Mundial.

O diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, rechaça as acusações. Diz que a concessão à iniciativa privada será realizada apenas após a criação de unidades de conservação e a destinação de áreas para uso da população local, que, ao contrário da iniciativa privada, não terão de remunerar o governo. Azevedo acrescenta que o projeto inclui entre os critérios para as licitações o maior benefício socioeconômico para as comunidades. Ressalta ainda que o peso de cada um dos critérios será decidido pelas próprias comunidades.

De acordo com ele, o Brasil enfrenta o pior momento em termo de gestão de florestas públicas. O poder público concentra esforços para combater a grilagem e a extração ilegal de madeiras. Mais de 40% da floresta Amazônica, por exemplo, não são protegidos e estão sujeitos à exploração desordenada. Além disso, os pedidos de autorização de novos projetos de manejo sustentável estão suspensos desde 2003. Ou seja, mesmo a empresa que pretende operar dentro da lei não pode tirar investimento do papel. Na visão do governo, o projeto foi a forma encontrada para resolver a questão.

— O projeto protege as florestas brasileiras, mantendo-as públicas - declara Azevedo.

A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que, em dez anos, a área máxima sob concessão seja de 13 milhões de hectares, gerando 140 mil empregos diretos e uma arrecadação tributária anual de R$ 1,9 bilhão. Os números e o modelo apresentados não demovem Mesquita Júnior. Diz que um projeto, em termos semelhantes aos defendidos pelo governo, já está em curso na Floresta Estadual do Antimary (AC). Afirma que, depois do primeiro corte do produto, os gestores não conseguiram retirar toda a madeira, que ficou apodrecendo, provocando protestos dos seringueiros.

— O projeto pode matar a galinha dos ovos de ouro - comenta o senador.

Ele defende a inclusão no texto da obrigatoriedade de qualificação da mão-de-obra. E, para evitar eventuais danos econômicos, que os pedidos de manejo represados voltem a ser liberados enquanto o projeto está em discussão. (Jornal do Brasil, 03/10)