COMISSÃO PODE CUIDAR DE INVASÕES DE TERRAS INDÍGENAS
2001-09-13
A criação de uma comissão para estudar as invasões e desapropriações de terras supostamente indígenas foi proposta pelos integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara, durante audiência pública que debateu o assunto. Na reunião, foram ouvidos representantes de comunidades indígenas e representantes dos agricultores, que acusaram os índios de invadirem terras sobre as quais possuem registro imobiliário. A audiência pública também contou com as presenças do presidente do Incra, Sebastião Azevedo, e do presidente da Funai, Glênio da Costa Alvarez. O representante da Confederação Nacional da Agricultura, Lêoncio de Souza Brito Filho, acusou a Funai de praticar uma série de irregularidades nos processos de demarcação das reservas indígenas. Como exemplo, citou a demarcação nas áreas Yanomami, Raposa/Serra, destinando aos índios áreas maiores a que teriam direito, por influência de organizações não-governamentais. O representante da CNA disse que, caso o governo não adote providências para resolver o problema, o conflito entre índios e produtores rurais poderá se agravar. O presidente da Funai explicou que o órgão se baseia no artigo 231 da Constituição, que reconhece o direito dos índios às terras tradicionalmente ocupadas, no processo de demarcação. Glênio da Costa Alvarez falou também das dificuldades do órgão para cumprir suas funções. Segundo ele, para regulamentação fundiária, o órgão conta com recursos orçamentários na ordem de R$ 33 milhões, sendo que R$ 11,4 milhões estão contingenciados. Ele explicou que a Funai possui hoje 2.300 funcionários, sendo que em 1999 eram 6 mil.