É chegada a hora de o Brasil ultrapassar a etapa da simples adoção de leis e a assinatura de convenções internacionais e partir para a implementação concreta de ações que garantam a conservação de nossa imensa biodiversidade e o desenvolvimento sustentável e socialmente justo de nossas populações e conhecimentos tradicionais. Esse foi o recado dado nesta quinta-feira (29) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a sessão conjunta das comissões de Relações Exteriores e Meio Ambiente do Senado.

Na ocasião, foi comunicada oficialmente ao Congresso a realização da oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8), que acontecerá em Curitiba entre os dias 20 e 31 de março de 2006.

Marina esteve no Senado acompanhada pelo secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, Hamdallah Zedan, e pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, que coordenarão a COP-8. As autoridades anunciaram a assinatura, realizada na véspera, do acordo entre a ONU, o MMA, o governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba que garante a realização da conferência.

— Nunca antes tivemos instalações tão boas para a realização da conferência. Esta é a terceira vez que uma COP acontece na América – a primeira foi em Nassau (Bahamas) e a segunda em Buenos Aires (Argentina) – e eu aposto em grandes resultados - disse Zedan.

Na opinião da ministra, o Brasil obterá bons resultados se o país passar da teoria à prática no que concerne à proteção de sua biodiversidade.

— O Brasil tem avançado muito nas leis, mas o grande desafio do país agora é superar o imenso déficit de implementação das políticas públicas nessa área - disse. Marina lembrou que o Brasil ratificou a Convenção sobre Diversidade Biológica e outros acordos internacionais – como o Protocolo de Cartagena, que trata de biossegurança – com a ajuda do Senado e fez um apelo a todos os parlamentares para que dêem os instrumentos necessários para que os gestores públicos possam implementar políticas para a biodiversidade.

Marina Silva disse que o governo federal está procurando fazer a sua parte e citou os esforços empreendidos nos últimos dois anos para conter o avanço do desmatamento na região amazônica.

— O Brasil está saindo de uma posição bastante delicada para uma posição mais pró-ativa - disse. Dirigindo-se aos senadores, a ministra cobrou a aprovação de leis que visam proteger a biodiversidade, mas que estão paradas no Congresso, como a Lei da Mata Atlântica e a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Sobre esta última, a ministra chegou a mandar um recado para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a quem tratou carinhosamente.

— Meu colega Pedro Simon tem manifestado preocupações de que o governo internacionalize a Amazônia. Pois saiba, senador, que o que essa sua colega aqui quer fazer é acabar com a grilagem, com o corte seletivo ilegal de madeira, com o corte raso de grandes pedaços de floresta - disse.

Defesa do PL de Florestas A aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, segundo Marina, vai permitir que 13 milhões de hectares de floresta tenham sua gestão concedida publicamente, área que ela qualifica como muito pequena.

— Isso representa apenas 3% da área de floresta pública que pertence à União. Estamos executando um plano de gestão para que as florestas públicas continuem florestas e continuem públicas daqui há 30, 40 anos. Isso é algo muito melhor que a grilagem e o desmatamento ilegal e sem controle que existem hoje. O Brasil tem a maior riqueza florestal do planeta, mas ainda não tem um sistema de proteção para essa riqueza - disse.

A ministra anunciou que o governo vai criar um Distrito Florestal Sustentável ao longo da BR-163 (Cuiabá-Santarém).

— É preciso tomar essa medida, pois apenas com o anúncio da pavimentação da rodovia aumentou em 500% o ritmo do desmatamento em suas margens - disse. Marina afirmou que, ao contrário do que pregam algumas pessoas, a gestão sustentável deve significar o incremento econômico da região.

— Serão criados cem mil empregos em uma área onde hoje a sonegação de impostos impera. Ela também citou as vantagens da utilização da biomassa. — A biomassa vai gerar 600 megawatts de potência, energia capaz de atender a até cinco milhões de pessoas - disse.

A COP é a conferência que reúne os 188 signatários (187 países e um bloco regional) da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU. Suas reuniões acontecem a cada dois anos num sistema de rodízio entre os continentes e o evento de Curitiba será a oitava edição do evento.

— Esperamos na COP-8 fazer um grande balanço dos avanços obtidos até agora. A ONU assumiu durante sua Cúpula de Meio Ambiente, que aconteceu em Johanesburgo (África do Sul) em agosto de 2002, o objetivo ambicioso de reduzir significativamente a perda da biodiversidade planetária até 2010. Em Curitiba, estaremos praticamente a meio caminho do prazo estipulado - disse Hamdallah Zedan.

A Convenção sobre Diversidade Biológica foi escrita em 1992, durante a Cúpula de Meio Ambiente da ONU realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, o movimento ambientalista saudou a Convenção como uma das maiores vitórias obtidas na Eco-92. Desde então, os resultados não têm sido melhores do que o resto dos objetivos não alcançados das Nações Unidas, mas a Convenção ao menos serviu como guarda-chuva político para a assinatura de diversos outros acordos mais específicos.

Entre os principais estão o Protocolo de Cartagena (que estabelece o princípio da precaução para a produção e movimentação de organismos geneticamente modificados), o Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e a Alimentação (que estabelece as regras para o acesso aos recursos genéticos vegetais e a repartição de seus benefícios) e as Diretrizes de Bonn (que orientam o estabelecimento de legislações nacionais para regular o acesso aos conhecimentos tradicionais e a repartição de seus benefícios).

Como anfitrião da Eco-92, o Brasil foi um dos primeiros signatários da Convenção. Para que o país pudesse implementar os compromissos assumidos, o MMA criou em 1994 o Programa Nacional de Diversidade Biológica (Pronabio), que estabeleceu o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Em 2002, começaram a ser discutidos os princípios e as diretrizes para implementação da Política Nacional de Biodiversidade. No ano seguinte, o governo criou a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que tem a função de elaborar e implementar a política nacional.

No seu atual estágio político, que deve reger as discussões da COP-8, a Convenção se divide em três linhas de implementação: proteger a biodiversidade, garantir mecanismos de desenvolvimento sustentável para a biodiversidade e garantir que os recursos e benefícios obtidos com os conhecimentos tradicionais sejam partilhados de forma justa. Segundo Marina Silva, o Brasil atua bem sobre estas três linhas, mas tem menos avanços na última.

— É preciso avançar na justa partilha dos benefícios e no reconhecimento e remuneração adequados para os conhecimentos tradicionais - disse a ministra. (Agência Carta Maior, 30/09)