Duas ações judiciais com pedido de liminar, que questionam danos ambientais e prejuízos aos índios Xerente, podem adiar a inauguração da Usina Hidrelétrica (UHE) Luís Eduardo Magalhães marcada para o próximo dia 5 de outubro. As ações, apresentadas à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal no Tocantins se baseiam na constatação de irregularidades e descumprimento de propostas de Planos Básicos Ambientais (PBAs) por parte da Investco S/A, construtora da usina, com anuência do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Ibama. A primeira ação proposta pelo procurador da República no Tocantins, Mário Lúcio de Avelar, se baseia em relatório técnico de dois peritos recebido em 23 de agosto passado a respeito do PBA 05, que diz respeito à Fauna e Flora. Ela pede o embargo da obra em decorrência da constatação de irregularidades como a omissão, para o Naturatins, de relatórios dos pesquisadores que propuseram medidas de redução do impacto ambiental da obra e a não adoção das ações propostas. Em Brasília, um dos peritos contratados pelo Ministério Público, Airton Klier Péres Júnior, detalhou algumas conclusões da perícia. Um conjunto de 47 espécies de répteis, 340 espécies de aves, e 12 espécies de mamíferos é considerado em risco. Desse total, seis espécies de anfíbios ainda não foram descritas pela ciência, entre elas uma perereca do tipo Hyla. - Há situações críticas, a tendência é que as populações da fauna desapareçam por completo, afirma. No grupo de mamíferos, além das 12 espécies consideradas em extinção, foram encontradas na área de 750 Km² que se pretende inundar, espécies raras como o cachorro-vinagre (Speothos venaticus), única espécie de canídeo da fauna brasileira que anda em matilhas e de difícil localização. Entre as espécies raras está um animal amazônico, o tamanduaí (Cyclops didactilus) que em decorrência do desmatamento de matas ciliares sequer tem condições de evasão da área a ser alagada. - O principal risco, porém, está dado para a população humana, adverte Péres Júnior. Segundo ele, o levantamento da entomofauna, dos mosquitos transmissores de doenças infecto-contagiosas como malária, dengue e febre amarela, não foi concluído nem mesmo depois de quatro meses após ser iniciado. A ação relativa ao PBA Xerente, afirma que a Investco se recusa a cumprir as obrigações antes assumidas. Entre elas está a execução de 15 programas que totalizam R$ 14 milhões e serviriam para o reassentamento sustentável da etnia com produção de atividades agrícolas. O texto da ação afirma que a empresa construtora somente adota esta postura agora porque a usina está quase finalizada e há pressão para produção de energia face ao racionamento (GM - TO)