Solicitação para outorga da água no RS encerra dia 15
2005-10-03
O secretário estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, alerta que no próximo dia 14 de outubro expira o prazo para entrada, no Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, das solicitações de outorga para captação de água destinada a empreendimentos de irrigação. O secretário Mauro Sparta lembra que, embora a atividade primária, especialmente a lavoura orizícola, seja muito importante para a economia do RS, a prioridade de uso desse bem é o abastecimento da população.
A Sema informa que necessitam da outorga as captações feitas por empreendimentos de qualquer porte nas bacias dos rios Gravataí, Sinos e da lagoa Mangueira, consideradas áreas críticas. Na Bacia do Rio Santa Maria, deverão buscar regularização aqueles que fazem captação direta nos cursos de água, bem como os empreendimentos de porte grande e excepcional. Ao concluir, Mauro Sparta frisou que a entrega do processo junto ao DRH é pré-requisito para a emissão de licença pela Fepam. (Com informações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul)