PATENTEAMENTO DE ORGANISMOS VIVOS É PROIBIDO NO BRASIL
2001-09-13
Outro exemplo de gestão produtiva da biodiversidade foi exposto no evento pela embaixadora da Guiana, Marilyn Milles, durante o pronunciamento que abriu a mesa redonda Patenteamento dos seres vivos. - Nossa riqueza está na diversidade genética. E isso não é debate acadêmico, mas uma questão real que requer ações de todas as nações envolvidas, disse. Em sua apresentação, Marilyn relacionou o resultado da política de preservação adotada no país e seu envolvimento em planos de ação da biodiversidade como o fechamento de acordos, como a Convenção das Nações Unidas, o que resulta na preservação de 83% do território coberto por florestas originais. - Não estamos no negócio de destruir nossa herança nacional, disse. Dona de uma rica parcela da biodiversidade mundial, a Guiana também defende os direitos dos países detentores desses mananciais e da participação das comunidades internacionais nos benefícios, o pano de fundo nas discussões do seminário. - Estamos fadados a sofrer uma nova exploração que tem como base a vulnerabilidade das comunidades indígenas. Precisamos discutir esses direitos de maneira mais lucrativa, disse a embaixadora. Em seu último dia de discussões, o evento organizado para debater a legislação global para o registro de patentes em vigor trouxe a posição do mestre em biologia molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Remer. Favorável à legislação nacional que não permite o patenteamento de organismos vivos, o pesquisador fez uma ponderação sobre as alterações propostas pelo Brasil do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual ou Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), legislação que norteia o registro de patente para todos os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1996. A mudança proposta é o acréscimo de emenda ao artigo 27 do acordo de modo a permitir maior transparência do processo inventivo a ser patenteado e que este resulte em uma divisão mais igualitária dos recursos por eles gerados. Remer teme que a alteração abra precedentes para outras modificações, defendendo interesses dos grupos dos quais o Brasil não faz parte. - A lógica econômica vai prevalecer, alertou. Para o presidente do Inpi, José Graça Aranha, o evento mostrou que existe sensibilidade da comunidade internacional sobre as alterações propostas pelo Brasil. - A União Européia deu seu apoio, dando, inclusive, toda a liberdade em relação aos assuntos propostos e palestrantes convidados para o seminário, disse. (GM - AM)