Auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada ontem pelo Pleno do Tribunal, concluiu que ainda existem irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto da Baía Sul, em Florianópolis, localizada junto às cabeceiras insulares das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles. A equipe técnica concluiu, no entanto, que a estação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) não está mais lançando lodo no mar, principal problema encontrado pelos técnicos quando foi feita a primeira vistoria, no ano passado. A ocorrência de crime ambiental também foi afastada.

O Pleno do TCE aprovou ontem, por unanimidade, decisão que reitera a determinação feita anteriormente para que a Casan apresente um plano de ação para resolver os problemas da estação, com prazos definidos. A Casan tem 30 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, para a apresentação do plano. O parecer do conselheiro José Carlos Pacheco, aprovado pelo TCE, constatou irregularidades apontadas na vistoria que ainda não foram saneadas.

Estudos feitos pelos auditores do TCE entre 4 de julho e 24 de agosto deste ano constataram que a Casan continua descumprindo as normas legais referentes ao tratamento de esgoto. O número de coliformes totais e fecais encontrados na água (indicadores de poluição) estão bem acima do que prevê a legislação. A medição feita por técnicos da Fundação do Ensino Técnico de Santa Catarina (Fetesc) constatou entre 90 mil e 250 mil coliformes totais por 100 ml de água, quando o limite tolerável é 5 mil. No caso dos coliformes fecais, a medição constatou entre 55 mil e 190 mil, para um limite de mil por 100 ml de água.

O TCE voltou a recomendar ainda a ampliação da estação, conforme previsto no projeto inicial, para comportar as economias que ainda não estão ligadas ao sistema. O presidente da Casan, Walmor de Luca, disse que, no entendimento da empresa, todos os problemas apontados já haviam sido resolvidos, apesar do que apontara os técnicos contratados pelo TCE. (A Notícia, 29/09)