O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, assinou a instrução normativa que regulamenta o Selo Combustível Social do biodiesel. A identificação confere o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para contribuições sociais, como o PIS e a Cofins, aos fabricantes de óleo combustível que comprarem a matéria-prima de produtores familiares. A instrução normativa está sendo publicada hoje (29), no Diário Oficial da União, entrando imediatamente em vigor. A redução oscila entre 89,6% e 100% de acordo com região de produção do insumo. (CP, 29/09)