Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, deve haver um sólido processo regulatório, complementando-se com um controle governamental eficiente na produção, industrialização e comercialização, além de uma rotulagem plena desses produtos. Manifestando a preocupação dos consumidores brasileiros em relação aos transgênicos, o IDEC, organização civil com 40 mil associados, distribuiu nota assinada por Marilena Lazzarini, coordenadora executiva da entidade.

— No caso dos alimentos transgênicos há uma associação incompreensível de interesses de governos nacionais e de pouquíssimas empresas globais que antes fabricavam venenos e que agora passam a produzir sementes transgênicas resistentes aos seus próprios venenos! Essa união tem empreendido um grande esforço para colocar rapidamente tais produtos no mercado, sem regras de segurança, com uma avaliação superficial de riscos e uma firme determinação em ocultar do consumidor o tipo de alimento que ele irá consumir – declara ela.

Marilena, engenheira agrônoma e também presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, explica que há a necessidade de se adotar uma postura cautelosa na liberação de cada produto transgênico, visando a garantir a proteção dos consumidores e do meio ambiente em relação aos alimentos transgênicos.

— Deve haver um sólido processo regulatório (incluindo testes pré e pós-comercialização e estudos de impacto ambiental), complementando-se com um controle governamental eficiente na produção, industrialização e comercialização, além de uma rotulagem plena desses produtos, explica.

E alerta que a adoção de procedimentos rígidos para a avaliação dos impactos à saúde dos seres humanos e ao meio ambiente se justifica pelos riscos inerentes aos transgênicos.

— A existência de riscos é alertada não apenas por entidades de defesa do consumidor e ambientalistas. É reconhecida pela legislação (especialmente, Constituição Federal, artigo 225, § 1º, II, e V e Lei de Biossegurança). Igualmente, os riscos dos transgênicos são considerados por entidades científicas notórias como a SBPC no Brasil, a Union of Concerned Scientists nos Estados Unidos, a Physicians and Scientists for the Responsable Application of Science and Technology na Europa, a Associação Médica Britânica, para citar poucos - diz.

A coordenadora do IDEC salienta que a entidade está preocupada com o aumento ou potencialização dos efeitos de substâncias tóxicas naturalmente presentes nas plantas que tenham o seu material genético manipulado; o aumento das alergias alimentares, por se tratar de novas proteínas ou novos compostos; a possibilidade de se causar resistência bacteriana a antibióticos, pelo uso de genes marcadores na construção do organismo geneticamente modificado que podem conferir àqueles micróbios resistência a antibióticos; o aumento de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e nas águas de abastecimento, pelo uso em muito maior quantidade dessas substâncias em plantas resistentes às mesmas; além de uma série de graves danos ambientais que indiretamente comprometerão a inocuidade dos alimentos.

Além da prevenção dos riscos à saúde e ao meio ambiente, deve-se assegurar na regulamentação desses produtos que os consumidores tenham o direito à informação e à liberdade de escolha.

— É legítimo que fatores éticos, religiosos e culturais, determinem, por exemplo, preferências por uma dieta vegetariana, orgânica ou isenta de proteínas de origem animal. Além disso, sabemos, que a rotulagem, neste caso, é o meio de permitir a rastreabilidade na investigação de qualquer evento ocorrido após a comercialização dos produtos - disse ela. (A Tribuna do Povo, 27/09)