A assinatura de um termo de ajuste, em audiência marcada para a próxima segunda-feira, é a aposta do empresário Fernando Marcondes de Mattos para reverter a ordem de paralisação das obras do Condomínio Residencial Costão Golf, na Capital. O despacho foi expedido na última sexta-feira (23/09) pelo juiz federal substituto Jurandi Borges Pinheiro, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, e determina o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), que revigorou a liminar concedida em junho ao Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública contra as empresas Santinho Empreendimentos Turísticos S.A. e Costão Ville Empreendimentos Imobiliários, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o município de Florianópolis.

Pinheiro determinou o cumprimento da decisão do TRF4 e antecipou para o dia 3 de outubro, às 15 horas, a audiência prevista para 9 de novembro. Na liminar concedida ao MPF, em junho, o juiz entendeu que não existem, no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sobre o empreendimento, informações seguras de que os fertilizantes e pesticidas a serem utilizados na implantação e manutenção do gramado do campo de golfe integrado ao condomínio não causarão a contaminação do aqüífero existente sob o local. O depósito natural de água potável abastece aproximadamente 130 mil pessoas na região e poderá, segundo o MPF, ser contaminado pelo uso intensivo de cerca de 30 toneladas por ano de produtos químicos.

Empreendedor defende projeto
Marcondes de Mattos reconhece a dificuldade de chegar a um acordo com o ministério público.

— O assunto está resolvido, já anexamos ao processo todas as bibliografias e o parecer da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comprovando que o risco de poluição é zero - garante. Ele diz que se o projeto estivesse na mão de pessoas irresponsáveis poderia haver algum perigo.

— Com manejo correto não existe problema algum, além disso o gramado tem apenas 40 centímetros de raiz, se posicionando distante do aqüífero - argumenta. O empresário diz que na Flórida, nos Estados Unidos, existem mais de mil campos de golfe.

— Se a tese do MPF fosse correta, todo o ecossistema do estado americano estaria destruído - considera.

A decisão revigorando a liminar, publicada no Diário da Justiça da União da última quarta-feira, foi proferida pelo juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no TRF4 e relator do processo, que considerou o fato de não ter havido acordo entre as partes na audiência ocorrida na Vara Federal Ambiental em 8 de agosto.

A liminar tinha sido suspensa em julho pelo desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior até a realização da audiência. Após o encontro, a Costão Ville requereu ao TRF4 a manutenção da suspensão da liminar, alegando que o MPF não apresentou nenhum fato novo na reunião. O pedido foi apreciado por Rocha, que entendeu não haver elementos suficientes para reverter a decisão do juiz. (A Notícia, 27/09)