O Projeto de Lei do governo federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos chega ao Congresso até o fim do ano. Segundo o gerente de Gestão Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, Marco Antônio Borzino, revelou nesta quarta-feira, 21/09, durante mesa redonda sobre o assunto no 23º Congresso Nacional de Engenharia Sanitária e Ambiental, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), em Campo Grande (MS), o projeto elaborado pela pasta já foi encaminhado para Casa Civil, que fará estudos de viabilidade da proposta e depois a remeterá para a Câmara dos Deputados.

— A ministra Marina Silva (Meio Ambiente), inclusive, já entrou em contato com a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) para pedir urgência na análise do projeto. Com certeza, até o fim do ano chegará ao Congresso - afirmou. Borzino adiantou que o projeto que normatizará todas as ações do País no gerenciamento e na destinação dos resíduos sólidos é baseado no conceito dos três Rs (redução, reutilização e reciclagem), na diferenciação entre resíduos (que tem pelo menos algum componente que pode ser reaproveitado) e rejeitos (que não podem ser reaproveitados), na implementação da logística reversa e do uso da tecnologia para minimizar ao máximo o impacto ambiental desses materiais.

Entre outras ações, o gerente do Ministério do Meio Ambiente revelou que o projeto prevê ações para alterar o padrão de produção industrial e de consumo no Brasil para diminuir a geração de resíduos sólidos, a capacitação técnica de todas as pessoas envolvidas na cadeia produtiva que gera e pode reutilizar esses materiais, o respeito à diversidade regional na execução das medidas, a participação efetiva da sociedade na fiscalização e controle de todo esse processo e a integração das ações com os catadores.

— Em relação especificamente aos catadores o projeto propõe que seja feita uma alteração no artigo 27 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), estabelecendo que nas licitações públicas de serviços de recolhimento, tratamento e destinação dos resíduos sólidos as empresas que tenham parceria com entidades representativas dos catadores, como associações e cooperativas, tenham vantagens em relação às demais concorrentes - explicou.

O projeto, continuou Borzino, estipula ainda uma série de ações que deverão ser executadas pelos vários elos que compõe a cadeia que gera e reutiliza os resíduos sólidos. As empresas geradoras, por exemplo, vão ter um prazo de 30 meses (contados a partir da promulgação da lei) para elaborar um plano de gerenciamento desses materiais, em que deverão detalhar, entre outros aspectos, como pretendem diminuir a geração, articular uma rede de postos para receber esses materiais, promover campanhas educativas visando conscientizar a população para fazer o encaminhamento correto desses produtos e apontar uma destinação final para os resíduos.

O deputado federal Luciano Zica (PT-SP), que participou da mesa redonda, fez algumas criticas ao projeto. Ele salientou que o governo não pôde impor verticalmente a obrigatoriedade e um prazo para as empresas geradoras elaborarem um plano de gerenciamento de resíduos.

— Estaremos dando um mesmo tratamento a grandes e pequenas e isso é uma grande falha do projeto, tem que existir um tratamento diferenciado - comentou, completando que outra carência da proposta é a falta de itens específicos sobre os resíduos hospitalares, químicos e o entulho da construção civil.

Em contrapartida, elogiou outros aspectos do projeto, como a adoção das normas da Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT) como parâmetro, e o envolvimento dos catadores no processo.

— Em Campinas, graças uma iniciativa que envolveu diversas ONGs e a prefeitura do município foram criadas 14 cooperativas de catadores, com quase 500 pessoas no total. Juntos, eles reduziram em 500 toneladas por mês o volume de material depositado no aterro municipal. Parece pouco, diante das 700 toneladas/dia de lixo que são despejadas no local, mas foi o suficiente para que o aterro da cidade fosse considerado o melhor do estado de São Paulo, e para gerar uma renda de R$ 300 para cada um dos catadores - disse.

Já o diretor-executivo do Instituto Ethos, Paulo Itacarambi, afirmou que é preciso uma mudança de postura do empresariado brasileiro quando se trata da questão dos resíduos sólidos. Ele afirmou que cada vez mais o empresário tem de ter responsabilidade social, isto é, na gestão de seu negócio tem que minimizar o impacto negativo causado por seu empreendimento e potencializar as aplicações positivas de âmbito social e ambiental.

— Nós próximos 20 anos, por exemplo, 2/3 da população mundial não terá mais acesso a água potável, e cada vez mais a água vem sendo utilizada de forma inadequada, vem sendo poluída com efluentes e resíduos sólidos e para que isso mude é preciso conscientizar toda a sociedade e em especial o empresariado - concluiu. (EcoTerra, 23/09)