A assembléia extraordinária de acionistas da empresa Águas Argentinas resolveu, na última quinta-feira (22/9), aprovar a proposta da diretoria da empresa de iniciar o procedimento de rescisão do contrato de concessão dos serviços sanitários que estava sob seu encargo na Área Metropolitana de Buenos Aires. Entre os acionistas, a resolução teve votos favoráveis das francesas Suez e Vivendi, da espanhola Agbar e da inglesa Anglian Water. Votaram contra o Banco de Galicia e os representantes dos empregados da companhia. Mesmo assim, a assembléia instruiu a diretoria para que examine com as autoridades do governo nacional as modalidades práticas para organizar uma transição ordenada, a fim de preservar a continuidade do serviço e o interesse dos empregados da empresa.

A reunião teve por objetivo votar a proposta da diretoria, que já havia se reunido na segunda-feira anterior (19/9), e que, com o estímulo das quatro empresas européias, havia impulsionado o pedido de rescisão. Ainda na sexta-feira (23/9), o governo começou o processo de anulação do contrato, cuja tramitação tem 90 dias de duração.

Após uma reunião de quase duas horas – das 15h30min até por volta de 17h30min – que ocorreu na sede central da companhia, os representantes legais dos acionistas resolveram, por maioria, avalizar o critério proposto pelo acionista majoritário e operador do serviço, a empresa Suez, da França.

Na assembléia, o Banco Galicia se opôs à rescisão do contrato de concessão e solicitou um quarto intermediário por considerar que existe a possibilidade de continuar negociando a fim de chegar-se a uma solução que satisfaça aos interesses das partes. Mediante um breve comunicado, a entidade de crédito explicou que tal solicitação embasou-se que, na negociação dos principais pontos de discussão (com o governo nacional) não se evidenciam diferenças irreversíveis. — O Banco Galicia votou contra a rescisão do contrato por considerar que continuar as gestões é o melhor meio de defesa do interesse social e a continuidade da concessão–, informou o comunicado.

A Suez deu por esgotadas todas as instâncias de renegociação do referido contrato com a administração Kirchner, há cerca de duas semanas. Nos últimos dias, estimou-se que a Suez poderia encabeçar um saída da Águas em 90 dias úteis, enquanto que, no governo, sustentou-se que ela deveria ocorrer num prazo de 12 meses, com base no contrato assinado há 12 anos.

Ao mesmo tempo em que se esperava a definição dos acionistas na assembléia, o governo passou a garantir a continuidade da prestação do serviço, embora não esteja claro qual critério seguirá quanto ao modelo de prestação.

A questão do prazo de rescisão, conforme o governo, não deve impedir a garantia da prestação do serviço. Segundo fontes próximas à empresa, 90 dias são o prazo mínimo, não o máximo. Além disto, tal prazo não foi publicamente reclamado pela empresa. —Estão buscando uma saída ordenada–, disseram analistas próximos à operação. Na empresa, porém, o ponto de vista era outro: — Se são 90 dias ou quatro meses, não é um problema, o que temos é que garantir a qualidade do serviço.

De qualquer modo, o prazo de 90 dias já começou a correr, devendo vencer no final de janeiro de 2006. Conforme técnicos da Águas, até o final do prazo deverá ter passado a pior parte do verão, que é o período que vai de meados até o final de janeiro. Eles atestam que, mesmo sendo quente, o mês de fevereiro apresenta menor demanda por água do que janeiro. Mas admitem que há picos importantes em março, com os últimos dias quentes da temporada e o final das férias.

Conforme fontes próximas às negociações, a Águas assumiria o risco político de enfrentar mais problemas neste ano com o abastecimento. –Em 2004/2005, houve baixa pressão e faltou água em duas ou três áreas, com os casos de Tigre e Lomas de Zamora tendo maior visibilidade na mídia– assinalou um especialista que conhece a rede de Águas há décadas. –Mas neste verão, a queda de pressão poderá ser maior, e as faltas de água podem se estender a cinco ou seis zonas da concessão. Isto é inevitável, e está ligado à redução dos investimentos –,concluiu.

As questões agora sob o estudo do governo vão desde uma nova licitação entre possíveis interessados privados até uma transição dos serviços para as mãos do Estado, o que inlcui, além disto, a possibilidade de se procurar um esquema isto, privado e estatal. De qualquer maneira, o impasse deverá resolver-se não apenas pela prestação de serviço atual, mas também pela questão dos investimentos necessários para expandi-lo. A composição acionária da Águas divide-se entre Suez (39,9%), Águas de Barcelona (25%), empregados, por meio do Programa de Propiedade Participativa (PPP, 10%), Banco Galicia (8%), Vivendi Universal (7,6%), Corporação Financeira Internacional (5%) e Anglian Water Limited (4,5%).

No final da tarde de sexta-feira (23/9), a Águas difundiu um comunicado oficial, que recém havia sido aprovado em Paris: –A assembléia geral extraordinária dos acionistas reuniu-se hoje e ratificou a proposta do diretório de iniciar a finalização do contrato – assinalou o documento. –Mesmo assim, a assembléia instruiu o diretório a examinar com as autoridades argentinas as modalidades práticas para organizar una transição ordenada, a fim de preservar a continuidade do serviço e o interesse dos empregados da empresa –, assinalava a nota.

Quase simultaneamente, foi difundido um comunicado do Banco de Galicia, que defendeu seu voto contrário ao dos sócios europeus da Águas. –Durante a assembléia de acionistas da Águas Argentinas realizada hoje, o Banco Galicia se opôs à rescisão do contrato e solicitou um quarto intermediário por considerar que existe a possibilidade de continuar negociando a fim de chegar a uma solução que satisfaça os interesses das partes–, assinalou o banco. –Tal solicitação está baseada no fato de que a negociação dos principais pontos de discussão evidencia diferenças– acrescentou o banco. (Fonte: Clarín, 22/9, 23/9)