O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizou ontem (22/9) a 78ª Reunião Extraordinária e aprovou minuta de resolução que estabelece diretrizes para o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que cada município deverá elaborar. O texto estabelece que os municípios estabelecerão seus próprios prazos para realização de cadastro de áreas, das atividades e das empresas que efetuam coleta e transporte e para a edição de normas administrativas levando em consideração o porte das obras.

A resolução adota a classificação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com quatro classes em ordem crescente de periculosidade: classe A – reutilizáveis ou recicláveis como agregados, quando inertes, como argamassa, tijolos, solos e rocha oriundos de escavação e terraplanagem, entre outros; classe B – reutilizáveis ou recicláveis para outras destinações, desde que não contaminados, como madeira, pisos laminados e vinílicos, artefatos de metais, vidros, esponjas, feltros e carpetes, dentre outros; classe C – resíduos sem tecnologias de reaproveitamento ou aplicações economicamente viáveis, como o gesso; classe D – resíduos perigosos, como solos contaminados, lâmpadas fluorescentes, vernizes, pilhas e baterias com cádmio, chumbo ou mercúrio em sua composição, materiais de cimento-amianto, tinta a base de solventes.

Competirá aos municípios o cadastramento e licenciamento, com atualização periódicas, das empresas de terraplanagem, proprietários de escavadeiras, empresas ou proprietários de poliguindastes, empresas ou proprietários de caçambas intercambiáveis e basculantes. Também deverá haver o licenciamento das áreas para tratamento (reaproveitamento ou reciclagem), armazenamento temporário, estações de transbordo, beneficiamento e disposição final dos resíduos da construção civil (RCC).

A reunião do Consema foi realizada no auditório Espaço Verde da sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em Porto Alegre, sob a presidência do conselheiro representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Valtemir Goldmeir. (Com informações da Sema RS)