Por Francis França
O Sindicato dos Trabalhadores em Água e Saneamento (Sintae/SC) reuniu 400 pessoas na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, nesta quinta-feira (22/09), para pedir uma trégua em relação ao processo de privatização dos serviços de água e esgoto no Estado. Boa parte dos presentes eram funcionários em greve da Casan, cujas reivindicações incluem renovação do acordo coletivo de trabalho e defesa da qualificação e manutenção do saneamento público. O protesto aconteceu dois dias após a aprovação do Projeto de Lei 220/2005, que deixa a cargo dos municípios a gestão do saneamento, para administrá-lo diretamente ou por concessão à iniciativa privada. Os trabalhadores pretendem remediar a decisão pedindo aos parlamentares que barrem o processo de parcerias entre municípios e empresas na fase de regulamentação da lei.

O ato público foi definido como o Dia Estadual de Luta contra a Privatização da Água e Desmonte da Casan. A justificativa do governo para a privatização do Sistema Estadual de Saneamento, que será elaborado com base em características específicas de cada bacia hidrográfica, é melhorar as condições de desenvolvimento social e econômico, com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio ambiente, além de garantir que a água possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade e quantidade satisfatórios.

Mas os trabalhadores não acreditam que privatizar o sistema garantirá melhorias. A maior preocupação é com os pequenos municípios, incapazes de atrair a iniciativa privada. A maioria dos municípios catarinenses é considerada deficitária em relação ao abastecimento de água e esgoto.

— Pedimos uma audiência com o governador e sentimos que os parlamentares estão sensíveis à nossa causa – disse Odair Rogério da Silva, presidente do Sintae/SC.

No mesmo dia em que foi aprovado o PL 220, a bancada governista conseguiu derrubar o plebiscito sobre a proposta de atribuir valor econômico à água para sobretaxá-la, por meio do PL 292. O plebiscito foi rejeitado por 14 votos contra oito. Os deputados que votaram contra alegam que não havia mais tempo hábil para incluir a questão no plebiscito do comércio de armas, em 23 de outubro, e que, além de haver lei federal sobre o tema, o PL 292 não havia sido votado, e o plebiscito, portanto, seria acessório, estaria se antecipando.

A decisão abre caminho para a aprovação do PL 292, que deve ser votado nos próximos dias. O deputado Afrânio Boppré (PT), autor da proposta do plebiscito, disse que a saída agora é tentar resistir à aprovação do PL 292, mas que se não conseguir vai pedir um referendo sobre o tema.

A situação não é novidade. No dia 6 de setembro, após a audiência pública que discutiu o PL 220, Boppré disse: Eu já sei tudo o que vai acontecer. O governo tem maioria na assembléia, vai derrubar o plebiscito e aprovar os projetos de privatização e comercialização da água. Mesmo sabendo que a privatização do sistema de abastecimento já era ponto pacífico, o deputado lamenta.

— É a confirmação de um erro desta Assembléia Legislativa.

Boppré, que mostrou ser bom em previsões, teme o que pode acontecer se, além do PL 220, que deixa nas mãos das empresas o controle sobre o abastecimento de água e esgoto, também for aprovado o PL 292, que quer atribuir valor econômico à água, possibilitando a cobrança como se a água em seu estado natural fosse mercadoria.

— O estado vem perdendo o controle. As empresas multinacionais no setor de saneamento estão se aproveitando para tomar uma área estratégica - adverte.

Durante o protesto dos trabalhadores do Sintae/SC, outros parlamentares mostraram-se contra a privatização. O presidente da Assembléia, deputado Julio Garcia (PFL) destacou que, se a saúde é uma obrigação do Estado, água e saneamento também são imprescindíveis à população.

Apesar da seqüência de vitórias do governo, Boppré acredita que o PL 292 será tratado com mais cautela pela Assembléia.

— Os deputados estão apreensivos com os protestos e, como têm interesse na eleição do ano que vem, provavelmente vão tomar cuidado antes de votar um projeto assim, anti-popular – opina.