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2005-09-22
A Polícia Civil registrou pelo menos sete boletins de ocorrência contra funcionários da prefeitura de Ilhabela que teriam praticado ou facilitado a prática de crime ambiental. A informação foi dada ontem pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Sebastião Almeida (PT), durante a audiência para apurar denúncias de crimes ambientais em Ilhabela. O prefeito da cidade, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB), que foi ouvido pela comissão, disse desconhecer as autuações.

O prefeito foi convidado a prestar esclarecimentos por conta de uma investigação dos deputados sobre a participação de imobiliárias na venda de terrenos irregulares nos loteamentos Siriúba 1 e 2. Entre as empresas está a Ilhabela Imóveis, da qual Manoel Marcos é sócio e diz estar afastado. As informações foram divulgadas pelo Estado em março.

Entre os servidores autuados por crime ambiental estão o secretário de Obras do Município, João Marques da Costa, o procurador jurídico, Odair Barbosa dos Santos, e um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente, Edward Bohringer. A primeira autuação é de agosto de 2001, quando Manoel Marcos já era prefeito, e a última de agosto passado, no seu segundo mandato.

— Isso chama a atenção. Parece que entrar em área alheia não é coisa só de imobiliárias - disse Almeida. As acusações, segundo o deputado, vão desde terraplenagem em área de nascente a construções em margens de córregos e desmatamento em área de preservação. Mesmo questionado sobre a proximidade desses funcionários com seu gabinete e a influência deles na prefeitura, Manoel Marcos disse que não foi informado sobre as acusações.

— Tenho obrigação de tomar providências, mas não posso antecipar uma condenação sem julgamento - disse.

Manoel Marcos afirmou que todas as denúncias de crime ambiental são fruto de uma grande composição política para desestabilizar sua administração.

— Existe um inconformismo da oposição por obtermos uma vitória maiúscula - disse.

Cassado em decisão de primeira instância a pedido da Justiça Eleitoral, Manoel Marcos permanece no cargo enquanto recorre. Ele afirmou que as informações veiculadas pelo Estado são falsas e mentirosas.

Segundo o prefeito, um laudo da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais (CPRN) do Estado prova que não há crime ambiental no loteamento, o que, para ele, desmente parecer do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN), que aponta invasão do Parque Estadual e construção em área de proteção ambiental.

Por causa disso, a comissão agora quer ouvir representantes dos dois órgãos, ligados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

— Como o Estado pode emitir dois laudos diferentes? - perguntou Almeida. Segundo o deputado, a comissão pode entrar com representação no Ministério Público.

— Essa relação prefeito dono de imobiliária e prefeito afastado de imobiliária, mas aprovando projetos da sua empresa, precisa de mais esclarecimentos. (O Estado de S. Paulo, 21/09)

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