O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza hoje (22/9) a 78ª Reunião Ordinária e a pauta inclui a discussão de minuta de resolução que normatiza a destinação dos resíduos da construção civil. Pela proposta, em cada município haverá a designação de áreas adequadas, sendo vedada a utilização de aterros de resíduos domiciliares, áreas de bota-fora, encostas, corpos d água, lotes vagos e locais já protegidos por lei.

A reunião inicia às 14 horas, no auditório Espaço Verde da sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), localizado à rua Carlos Chagas 55, 11º andar, em Porto Alegre, e será presidida pelo conselheiro representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Valtemir Goldmeir.

Audiências públicas
A pauta também prevê apresentações das atividades desenvolvidas pela Associação Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente (Apedema), da ONG Amigos da Floresta (mais recente entidade a integrar o Consema), da Sema e do Ministério Público. Também haverá análise de proposta de alteração dos prazos da Resolução Consema 105/05, que trata do licenciamento de atividades de irrigação.

No tópico referente ao licenciamento de atividades com impacto ambiental local serão apreciados em plenário os processos de habilitação dos municípios de Maximiliano de Almeida, Santo Expedito do Sul, São Marcos e Tupanci do Sul e debatida a situação de Caxias do Sul.

Em assuntos gerais, a pauta do Conama para esta quinta-feira inclui relatos sobre audiências públicas do Conama e do Ministério do Meio Ambiente na Famurs, respectivamente nos dias 23 de setembro (sexta-feira), para discussão sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), e 7 de outubro, abordando questões referentes ao saneamento. (Com informações da Fepam)