A Perimetral Sul, inaugurada oficialmente em 2003, foi construída sem licenciamento ambiental. Durante os dois anos de execução da obra, que foi a maior da administração Pepe Vargas (PT) e uma das mais caras - custou, até agora, R$ 21 milhões -, foi autorizado o corte de apenas 97 das cerca de 1,4 mil árvores que haviam no local - a maioria eucaliptos, que não precisam de licença. A canalização de arroios, remoção de terras e o aterro de um banhado foram ignorados.

A Secretaria de Planejamento Municipal (Seplam), que na época era chefiada por Mauro Cirne, fez o projeto sem realizar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) nem encaminhar o licenciamento ambiental obrigatório conforme leis estadual e federal. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), responsável pela fiscalização na época, também nunca autuou o município pelas irregularidades, apesar de ter escritório em Caxias e de a obra ser de grande visibilidade. O equívoco é reconhecido pelo diretor-presidente atual, Cláudio Dilda: - A falta de licenciamento ambiental da Perimetral Sul é um problema grave e precisa ser resolvido-.

Além do dano ambiental, que ainda está sendo avaliado, a negligência pode dar prejuízo aos cofres públicos. Empresas já estabelecidas no entorno da via e que tiveram prejuízos (gastos com laudos e papelada junto aos órgãos ambientais para se regularizar) estão buscando a Justiça para cobrar da prefeitura o tempo e o dinheiro perdidos. Duas já procuraram o Ministério Público Estadual. A titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, Janaina dos Santos, já começou as investigações. - Se a Perimetral foi realmente feita sem licenciamento, as pessoas vão ser responsabilizadas-, avisa.

Judicialmente, podem ser instaurados dois processos: um civil e outro criminal. O primeiro atinge o município, que pode ser punido com multa. O segundo afeta agentes públicos que teriam agido com negligência ao não licenciar a obra da Perimetral na época e pode resultar na prisão dos responsáveis.

Secretaria ignorou o problema

Até o final do ano passado, ninguém havia cobrado o licenciamento ambiental na Perimetral Sul. O problema veio à tona quando um empresário tentou instalar um posto de gasolina às margens da via, no entroncamento com a Avenida São Leopoldo. No terreno dele passava um trecho do Arroio Pinhal, que foi canalizado pela prefeitura durante a execução da Perimetral.

Para liberar a construção do posto, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) exigiu do empreendedor cópias da licença ambiental que deveria ter sido concedida quando o arroio foi canalizado, junto com o respectivo estudo prévio de impacto ambiental. Mas nenhum desses documentos existia. Um despacho assinado pela próprio secretário municipal do Meio Ambiente da época, Felipe Slomp Giron, admitia o problema: – Informamos que, com relação ao solicitado, não foi localizado nos nossos registros o licenciamento ambiental referente às obras de canalização do curso dágua localizado na Avenida São Leopoldo-. Mas já era final de novembro de 2004, e faltava apenas um mês para o PT deixar o governo. Giron foi secretário do Meio Ambiente na administração Pepe Vargas em dois momentos - de outubro de 2003 a março de 2004 e de outubro a dezembro daquele mesmo ano. Mas ele diz que só ficou sabendo que a Perimetral não tinha licenciamento quando recebeu a solicitação sobre o posto de combustíveis. - Àquela altura, a Perimetral já estava pronta e eu não tinha mais o que fazer-, argumenta.

Prefeito afirma que não há irregularidades na construção

Entrevista: Pepe Vargas, prefeito na época da construção da obra Como as obras na Perimetral Sul foram iniciadas na administração anterior, o Pioneiro conversou com o ex-prefeito Gilberto Pepe Vargas (PT), por telefone, para questioná-lo sobre a ausência de licenciamento ambiental. Impaciente, ele foi enfático ao negar a necessidade de liberação ambiental para a obra. Confira os principais trechos:

Pioneiro: O senhor sabia que a Perimetral Sul foi construída sem licenciamento ambiental?

Pepe Vargas: Não estou sabendo disso. Nunca houve embargo dessa obra. Ou houve?

Pioneiro: Não houve embargo, mas alguns empreendedores estão tendo problemas para construir na área da Perimetral Sul.

Pepe: Mas precisa licenciamento ambiental para uma obra nesse local? Uma obra desta natureza? Não cortamos nenhuma árvore, não fizemos nada.

Pioneiro: Segundo levantamento da própria prefeitura, foram cortadas 1,4 mil árvores.

Pepe: Olha, eu creio que não haja nenhuma irregularidade na construção da Perimetral Sul. É uma obra necessária para a cidade e acredito que todos os atos que a administração fez foram legais. Se não tivesse sido assim, alguém teria embargado. Eu sustento que a obra foi feita dentro da legalidade.

Pioneiro: Na época em que estava sendo construída, o licenciamento da Perimetral foi discutido?

Pepe: Qualquer obra, o setor competente, no caso a Secretaria do Planejamento, ou qualquer outra secretaria, toma as medidas necessárias. Pelo meu conhecimento, tudo foi feito dentro da legislação. Se alguém acha que não, que sustente isso judicialmente. (Pioneiro, 21/09)