O projeto do deputado Afrânio Boppré (PT) de realização de um plebiscito para a população dizer se é a favor ou contra a cobrança pelo uso da água, como pretende o governo do Estado, foi rejeitado nesta terça-feira, 20, por 14 votos contra oito. Os deputados Francisco Kuster (PSDB) e João Henrique Blasi (PMDB), líder do governo, ainda tentaram impedir que o projeto de decreto legislativo fosse posto em votação.

Em breve será votado no plenário da Assembléia Legislativa o projeto de lei nº 292.5/2004, do governador Luiz Henrique da Silveira, que trata da política de recursos hídricos para Santa Catarina. Um dos principais itens deste projeto é o que atribui valor econômico à água, possibilitando a cobrança como se a água em seu estado natural fosse mercadoria. O deputado Afrânio propôs, então, que a questão fosse submetida à sociedade.

— É hora da Assembléia Legislativa devolver à população o direito que ela nos deu de decidir - afirmou o parlamentar.

Levada à votação, na sessão desta terça-feira, encontrou resistência da bancada governista. O deputado Küster argumentou que não havia mais tempo hábil para incluir no plebiscito do comércio de armas, em 23 de outubro, a questão da privatização e que já havia lei federal sobre o tema: Blasi, por sua vez, disse que o projeto de lei do governador não havia sido votado, e o plebiscito, portanto seria acessório, estaria se antecipando. A argumentação de ambos foi derrubada pelo deputado Afrânio:

— A legislação federal não é auto-regulamentável e o plebiscito não é acessório e sim o principal, pois ouvirá a opinião do eleitor, da população, daqueles que nos colocaram aqui.

Votaram 22 parlamentares, oito favoráveis à realização do plebiscito que perguntaria à população se seria favorável ou não à privatização de água – Afrânio, Ana Paula Lima(PT), Francisco de Assis(PT), Joares Ponticelli(PP), Nilson Machado-Duduco (s/partido), Pedro Baldissera (PT), Vanio dos Santos (PP) e Wilson Vieira (PT). Contrários foram os votos de Altair Guidi (PPS), Vieirão (PP), Antônio Ceron (PFL), Francisco Küster (PSDB), Gelson Merísio (PFL), Gelson Sorgato, Genésio Goulart, Herneus de Nadal, João Henrique Blasi e Manoel Mota (todos do PMDB) e Nilson Gonçalves (PSDB). (Alesc, 20/09)