Os números negativos de Santa Catarina em relação aos serviços de saneamento básico prestados à população levaram o governo Estado a apresentar à Casa o Projeto de Lei nº 220/05, aprovado em Plenário, que trata da Política Estadual de Saneamento. Elaborado com a participação da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), a proposta vai permitir que Santa Catarina se habilite à obtenção de recursos financeiros de origem nacional e internacional, de fontes públicas e privadas, como já ocorre com o Projeto Microbacias 2, financiado pelo Banco Mundial.

Segundo a matéria, a Política Estadual de Saneamento tem como objetivos assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população catarinense, promover a integração dos recursos institucionais, tecnológicos, econômico-financeiros e administrativos disponíveis, promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de saneamento no Estado e a organização e desenvolvimento do setor. (Alesc, 20/09)