A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), divulgou resultado de um estudo oficial realizado na região atingida pela barragem de Campos Novos, localizada no rio Canoas, em Santa Catarina. No estudo, divulgado na semana passada, a Fatma confirma o direito a reparação de 237 famílias que estão sendo excluídas por parte do consórcio Enercan, construtor da barragem, do qual faz parte a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que tem como acionistas o grupo VBC (Votorantin, Banco Bradesco e Camargo Correa) e a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) também do grupo Votorantin.

O relatório é resultado da luta e resistência permanente do povo atingido e teve a participação do governo de Santa Catarina, da Procuradoria Federal de Lages/SC e da própria Enercan no início do processo. Mesmo com o estudo, a empresa continua negando o direito aos atingidos e espera obter em breve a Licença de Operação (LO) que permitiria iniciar o enchimento da barragem, praticamente já concluída.

A partir de visitas e análise de documentação de cada família que estava mobilizada na busca por seus direitos, a Fatma, o órgão responsável pelo licenciamento da hidrelétrica, estudou o caso de 247 famílias, sendo que apenas dez delas tiveram caso negado. Das 237 restantes, 165 famílias tem direito e estão sendo excluídas pela empresa, 18 casos estão na justiça contra a Enercan, oito precisam de revisão no valores da indenização, 14 já estão sendo reconhecidos e em 32 casos, é necessário revisão da documentação. Ao todo, a barragem atingiu mais de 700 famílias.

O resultado obtido contradiz o que a juíza Adriana Lisboa, de Lages/SC, afirmou quando decretou a prisão de dez coordenadores do MAB na região, dois dias antes das manifestações do 14 de março, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens. Na época, a juíza alegou que muitos deles não residiam no local, embora a detenção dos agricultores tenha sido feita numa grande operação policial que invadiu as casas, localizadas na área atingida.

A Enercan é um consórcio formado por grandes empresas que estabeleceram influência junto aos órgãos públicos da região, em especial com as forças policiais para reprimir as manifestações populares, e com a justiça local, que decretou a prisão dos coordenadores do MAB. Durante todo o período da construção, a Enercan tem sistematicamente se negado a negociar as reparações com a população. Recentemente o Sr. Ramon Ruediger, um dos diretores da Enercan, disse à revista Caros Amigos que ser atingido é uma coisa, com direitos é outra.

Essa situação tem causado revolta entre a população local. Segundo relato de André Sartori, um dos líderes do MAB na região, desde que a empresa se instalou, tem dito que os atingidos estão errados e que quando fazem suas lutas são chamados de criminosos e bandidos. Já sobre a justiça, Sartori é taxativo: — Ao invés de defender os interesses do povo, protege os lucros das construtoras de barragens-, denuncia.

Segundo a Fatma, desde os primeiros rumores a respeito da possibilidade de implantação de barragens, o cotidiano da população a ser afetada sofre conflitos no sentido de futuras mudanças, pois a implantação de uma usina hidrelétrica causa várias transformações e impactos, gerando apreensão e ansiedade na população. Em entrevista ao MAB, quando saiu o resultado prévio do estudo, também em março deste ano, o procurador Nazareno Jorgealém Wolff, que coordenou as tentativas de negociação entre atingidos e empresa, afirmou que o estudo comprova que os dados da Enercan não condiziam com a realidade.

Com o anúncio do relatório, os atingidos decidiram intensificar as mobilizações. Nesta segunda (19), eles realizam uma assembléia em Campo Novos para definir os próximos passos da luta. O MAB pretende reforçar o acampamento permanente instalado em Celso Ramos/SC e transferi-lo para a beira do rio Canoas, com o objetivo de fazer pressão para evitar o enchimento do lago até que os problemas sociais forem reconhecidos integralmente pela Enercan e os reassentamentos e indenizações encaminhados.

Contra alto preço da energia

Além das ações no sul, um protesto com mais de 700 pessoas atingidas pela barragem de Serra da Mesa movimentou o município de Uruaçu, no norte de Goiás, no fim da semana passada. A luta era contra os altos preços da energia pagos pela população local e em questionamento ao destino dos royaties recebidos pela prefeitura municipal em função da obra.

O primeiro ato foi em frente à companhia goiana de distribuição de energia, Celg. Patrícia José de Souza, liderança do Movimento na região, relatou que as famílias levaram suas contas de luz e denunciaram o alto preço pago. Segundo ela, na região o preço é de R$ 340 reais o megawatts, sendo que a energia produzida pelas hidrelétricas mais antigas, sai da barragem a um preço médio de R$ 80 reais. Isso causou uma revolta muita grande na população que além de ser expulsa por Serra da Mesa a mais de dez anos e ainda não terem se restabelecido economicamente, hoje não consegue pagar a conta da luz.

Depois da manifestação na Celg, os atingidos foram para a prefeitura municipal de Uruaçu reivindicar clareza no destino dos royaties recebidos da barragem. Ainda conforme Patrícia, o valor recebido é muito grande. Em 2004, por exemplo, foi de 1 milhão e 455 mil de reais, mas a prefeitura sequer tem médicos a disposição da população. — Isso é uma vergonha, temos que nos deslocar a outros municípios visinhos para termos atendimento. Queremos saber o que o governo municipal faz com tanto dinheiro e não investe na população. Cada vez mais nós vamos denunciar para a sociedade e também para organizações internacionais este tipo de conduta-, conclui.

Em maio deste ano, os atingidos da região ocuparam a casa de máquinas de Serra da Mesa e logo em seguida o Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, em Brasília, para pressionar que se faça justiça às 900 famílias atingidas pela obra. As lideranças dizem que se Furnas, responsável pela barragem, não atender os acordos firmados naquela época, o povo poderá se mobilizar novamente. — Não temos como segurar a indignação do povo. O descaso com que estamos sendo tratados justifica essa reação popular-, conclui Patrícia. (Com informações do MAB)