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TIM terá que pagar multa se não retirar antena em Brasília
2005-09-20
A empresa de telefonia TIM foi notificada na tarde de ontem (19/09) pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefau). Ela terá que retirar a torre de celular instalada neste domingo no teto do bar Libanus, na 206 sul. A partir de amanhã, a empresa passará a pagar multa de R$ 915. Por cada dia que descumprir a determinação da Sefau, a empresa pagará o valor dobrado da multa.
A antena foi instalada no local, após acordo entre o dono do prédio comercial onde fica o bar e um representante da empresa de telefonia, sem autorização da Administração de Brasília.
— Há um mês um representante da TIM me procurou e ofereceu um aluguel para instalar a antena. Não imaginava que a TIM não tivesse autorização - diz o proprietário do prédio, Rui Cruvinel. A Administração de Brasília informou que nenhuma empresa de telefonia móvel tem autorização para instalar antenas em áreas privadas.
Hoje são 108 antenas de celular espalhadas por todo DF. De acordo com o subsecretário da Sefau, José da Luz Araújo, a maioria foi instalada no ano passado.
— As empresas se aproveitaram a falta de legislação sobre o assunto. Antenas foram instaladas até em áreas próximas a escolas - conta.
Segundo o subsecretário, existe processo em tramitação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para remover e impedir a instalação das antenas.
— Esse tipo de construção deve ficar a pelo menos 100 metros de escolas e 50 de áreas residenciais, além de passar por inspeção do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil - afirma.
Só neste ano, a Sefau já desmontou duas antenas irregulares em prédios residenciais na Asa Norte.
— As empresas conseguiram liminar no Tribunal de Justiça para garantir o funcionamento das antenas já instaladas. Estamos coibindo a colocação de novas - garante o subsecretário.
Procurada pela reportagem do CorreioWeb, a Tim divulgou nota informando que busca regularizar todas as suas estações em funcionamento, de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Governo do Distrito Federal (GDF). (CorreioWeb, 19/09)
A antena foi instalada no local, após acordo entre o dono do prédio comercial onde fica o bar e um representante da empresa de telefonia, sem autorização da Administração de Brasília.
— Há um mês um representante da TIM me procurou e ofereceu um aluguel para instalar a antena. Não imaginava que a TIM não tivesse autorização - diz o proprietário do prédio, Rui Cruvinel. A Administração de Brasília informou que nenhuma empresa de telefonia móvel tem autorização para instalar antenas em áreas privadas.
Hoje são 108 antenas de celular espalhadas por todo DF. De acordo com o subsecretário da Sefau, José da Luz Araújo, a maioria foi instalada no ano passado.
— As empresas se aproveitaram a falta de legislação sobre o assunto. Antenas foram instaladas até em áreas próximas a escolas - conta.
Segundo o subsecretário, existe processo em tramitação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para remover e impedir a instalação das antenas.
— Esse tipo de construção deve ficar a pelo menos 100 metros de escolas e 50 de áreas residenciais, além de passar por inspeção do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil - afirma.
Só neste ano, a Sefau já desmontou duas antenas irregulares em prédios residenciais na Asa Norte.
— As empresas conseguiram liminar no Tribunal de Justiça para garantir o funcionamento das antenas já instaladas. Estamos coibindo a colocação de novas - garante o subsecretário.
Procurada pela reportagem do CorreioWeb, a Tim divulgou nota informando que busca regularizar todas as suas estações em funcionamento, de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Governo do Distrito Federal (GDF). (CorreioWeb, 19/09)
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