O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Samuel Almeida (PSDB), recebeu ontem do governador Marconi Perillo projeto de lei que institui o Fundo de Incentivo ao Biodiesel no Estado de Goiás (Funbiodiesel).

O fundo tem por objetivo incentivar a melhoria dos processos industriais, a qualidade do produto final e a rentabilidade global da cadeia de produção do biodiesel. Conforme o deputado, a iniciativa teve por base ampliar e incentivar o uso de biocombustível em Goiás. As fontes de recursos do Funbiodiesel será a contribuição de 3% sobre o valor do financiamento do crédito especial para investimentos feitos em empreendimentos relacionados à produção do biodiesel. Também haverá uma contribuição de 20% calculada sobre o montante da diferença entre o ICMS calculado com a aplicação da tributação integral e o calculado com a utilização de benefício ou incentivo fiscal relativo ao biodiesel.

Com os recursos do fundo será possível incrementar a industrialização das espécies oleaginosas no Estado de Goiás, incentivar a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico em todas as etapas da cadeia produtiva. Outros motivos que contribuem de modo decisivo para questão é o fato de o biodiesel ser menos poluente, ser uma fonte de energia renovável e por ser mais uma força motriz no agronegócio. .

Está incluído no projeto também um prazo para avaliação do Funbiodiesel. A partir do estudo, serão averiguados se os objetivos propostos inicialmente foram atendidos e se há viabilidade de manutenção. (Página Rural, 15/9)