MPF/TO, Naturatins e Ibama realizam fiscalização conjunta no lago de Palmas
2005-09-15
A pedido do Ministério Público Federal em Tocantins, o Ibama e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estão promovendo uma fiscalização conjunta no perímetro do lago formado pela usina hidrelétrica Lajeado, para verificar se as Áreas de Preservação Permanente (APP), estão sendo respeitadas como determina a legislação ambiental. De acordo com o Código Florestal, a APP deve ter uma faixa de 100 metros na zona rural e 30 metros na zona urbana. O pedido para a ação conjunta foi feito pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, em ofício enviado aos dois órgãos de defesa e fiscalização ambiental.
A partir da provocação do MPF, o Ibama convocou reunião com todos os órgãos envolvidos com a questão ambiental, inclusive o Ministério Público do Estado e a Delegacia Especializada em Crimes Ambientais, para traçar uma estratégia de atuação conjunta. Em 2003 o MPF moveu uma Ação Civil Pública em defesa dessas APP´s. O MPF questiona na justiça a responsabilidade da Investco, o consórcio construtor da UHE Lajeado, em adquirir as APP´s, em cumprimento à resolução Conama nº 302/2002, que determina que o empreendedor deve fazer a aquisição dessas áreas. O entendimento da Investco é de que não está obrigado a cumprir aquela resolução em razão dela ter sido editada após a concessão da Licença de Operação do empreendimento.
A ocupação indevida também tem sido constantemente levantadas nas edições do Fórum do Lago. Na última edição, de junho de 2005, foi apontado um grande número de construções às margens do lago que desrespeitam a faixa de preservação e constatou-se a necessidade de atuação conjunta e integrada de todos os órgãos com
responsabilidade sobre a matéria. (Procuradoria da República no Tocantins, 14/9)