Diante das dificuldades para a concessão das licenças ambientais prévias para os projetos de geração de energia elétrica, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai enviar ao Congresso, dentro de 30 dias, um projeto de lei que reorganiza os critérios para atribuição de competências na formulação dos licenciamentos nas esferas municipal, estadual e federal.

De acordo com o secretário executivo do MMA, Cláudio Langone, a idéia da nova lei é que as competências sejam atribuídas de acordo com a extensão do impacto do projeto, ou seja, os maiores empreendimentos ficariam sob a responsabilidade federal; os intermediários, com os órgãos estaduais e os menores ficariam com os municípios. A expectativa do secretário é de que a lei esteja em vigor dentro de um ano.

Atualmente, cerca de 70% dos licenciamentos estaduais referem-se a empreendimentos de pequeno porte que, segundo o secretário, deveriam ser providenciados pelos municípios, dando maior fôlego aos estados.

Segundo ele, em 2004 o Ibama bateu o recorde de licenciamentos, com 222 concessões. Em contrapartida, só o Estado de São Paulo emitiu 18 mil licenças no ano passado.

Langone afirmou ser pouco provável que o licenciamento de usinas hidrelétricas seja delegado aos municípios. O secretário participou do 2º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, que está sendo realizado em São Paulo. (Jornal do Brasil Online, 14/09)