A indefinição sobre qual órgão teria a competência para emitir o licenciamento ambiental da área onde está prevista a construção do aeroporto atrasou a obra de Canela em mais de dois anos. —A Fepam se acha competente para isso, mas não pode fazê-lo. O Ibama, que tem esta competência, não quer ter esta incumbência-, critica o diretor do Departamento Aeroportuário do Estado, Fernando Bizarro.

A Fepam (órgão estadual) já expediu a licença prévia em 2002, que foi contestado através de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. O MPF entende que a competência de emitir o relatório é do Ibama (órgão federal). Um acordo entre os dois organismos, na Justiça Federal, definiu que a competência é do Ibama. —Agora solicitamos ao Ibama que execute o processo de licenciamento como foi estabelecido na ação civil pública proposta pelo Ministério Público-, destaca Bizarro.

O diretor do DAE define toda esta situação como esdrúxula e paradoxal. Segundo ele, o MP federal sempre acompanhou todo o processo de licenciamento e até a expedição da licença prévia pela Fepam, nunca havia contestado a competência deste organismo estadual.

Outra situação estranhada por ele diz respeito à competência do Ibama. Enquanto a área jurídica do Ibama ingressou no polo ativo da ação proposta pelo MPF, defendendo a sua competência para emitir o licenciamento, a sua área técnica entende que o licenciamento é atribuição da Fepam. A expectativa do DAE é de que, com a solicitação feita pela Secretaria dos Transportes para que concedam o licenciamento, o Ibama se manifeste o mais rapidamente possível. (Jornal de Gramado, 14/9)